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Vicentinho é investigado pela PGR por suspeita de irregularidades no Senado

Redação - |
Foto: Diário do Congresso
Senador Vicentinho Alves

Dois inquéritos da  Procuradoria Geral da República acusam o senador Vicentinho Alves (PR) de irregularidades no exercício do cargo de primeiro secretário da Mesa Diretora do Senado, onde ficou até o início deste ano.

Os procedimentos foram solicitados ao ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot, pelo procurador Mário Lúcio Avelar, lotado no Estado de Goiás. Os processos foram autuados em julho de 2016 e tiveram a última conversão em 28 de agosto de 2017.

A renovação de um contrato entre o SIS (Sistema de Saúde dos Servidores do Senado)  e a Saúde Caixa, feita sem licitação, foi a primeira irregularidade encontrada pela Procuradoria. Conforme apurado pelo Ministério Público Federal, Vicentinho, como primeiro secretário, teria aprovado a prorrogação do convênio desrespeitando o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU).

O SIS custa ao Senado um total de  R$ 96,1 milhões (2014), que alcançaria R$ 141,8 milhões, onde R$ 32,2 milhões são de contribuições de beneficiários e outros R$ 13,4 milhões de co-participação. A representação detalha que a  atitude de Vicentinho provocaria ainda um gasto de R$ 3 milhões com taxas na Caixa.

Em outro procedimento, o procurador Mário Lúcio Avelar considera ilegal e imoral a atitude do senador de determinar o arquivamento sumário ‘de processo de tomadas de contas especial devidamente formalizada e finalizada’.

O assunto é uma Tomada de Contas Especial para identificar os responsáveis pelos prejuízos causados ao erário entre um convênio entre o Senado e o Instituto do Coração (Fundação Zerbini). A comissão de Tomada de Contas avaliou que convênio não poderia ser firmado. As prestações por irregularidades poderiam alcançar um débito de R$ 79,5 milhões.

Vicentinho teria arquivado autos com base em alegações formais da Advocacia do Senado, contra o parecer do TCU. Na sua decisão de arquivamento, o Senador diz que o ‘convênio ora sob exame é fruto de deliberação da Comissão Diretora e não poderia o órgão administrativo temporário e anciliar da Tomada de Contas Especiais incluir-se ou, por qualquer modo, a deliberação discricionária da Comissão Diretora.

(Com informações do Blog do Luiz Armando)

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