Praia Norte

Servidor é preso em flagrante por negar acesso a edital de licitação em prefeitura

Por Agnaldo Araujo
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20/02/2017 17h15 - Atualizado há 5 anos

O servidor público Davi Silva Pereira, pregoeiro do Município de Praia Norte, foi detido em flagrante após negar acesso ao  edital do processo licitatório destinado à aquisição de bens para a prefeitura do município. Davi estava na cidade de Augustinópolis quando foi detido, ainda na sexta-feira (17/02).

O flagrante se deu apos denúncia formalizada no Ministério Público Estadual de Augustinópolis pelo comerciante Tamilson Lobo Carvalho. Após tomar conhecimento da situação, o Promotor de Justiça Paulo Sérgio Ferreira de Almeida determinou ao oficial de diligência da instituição que fizesse uma nova tentativa de obter o edital junto ao pregoeiro, acompanhado do denunciante e de policiais. Ao recursar-se, mais uma vez, a fornecer o edital ao comerciante, o oficial de diligência do MPE deu voz de prisão ao servidor público e o conduziu à central de flagrantes de Augustinópolis.

De acordo com o Promotor de Justiça, o pregoeiro praticou atos com objetivo de frustrar a competitividade do procedimento licitatório, configurando crime de fraude em licitação descrito no art. 90 da Lei nº 8.666/190. Davi foi solto no mesmo dia mediante o pagamento de fiança no valor de R$ 3.748,00. (MPE)

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