Servidora pública que teve salário retido pelo BB recebe indenização de R$ 11,4 mil

Redação AF - |
Foto: Divulgação
Banco do Brasil

Com o apoio jurídico do Sindicato dos Profissionais da enfermagem do Estado do Tocantins (SEET) na regional de Araguaína, a servidora pública Cora Coralina Soares de Carvalho, recebeu no início deste mês R$ 11.428,41 do Banco do Brasil referente a indenização por danos morais.

O processo teve início após servidora ter parte de seu salário retido indevidamente pelo Banco. Em razão disso, o departamento jurídico do SEET protocolou Ação declaratória de ilegalidade de retenção de salário, com pedido de indenização por danos morais, contra o banco.

Segundo a advogada Christiane Anes de Brito, a ação foi inicialmente julgada parcialmente procedente condenando o Banco, que recorreu. Em 19 de junho de 2017, a assessoria jurídica do sindicato por meio do advogado Danillo Sandes Pereira apresentou contrarrazões ao recurso do banco.

Em outubro de 2017, a 1ª Turma Recursal negou o recurso do banco e manteve a sentença de 1º grau, garantindo o direito da servidora de receber os valores devidamente corrigidos, referente ao dano moral.

Para Claudean Pereira Lima, presidente do SEET, conquistas como esta representam o engajamento do Sindicato para garantir os direitos da categoria, pois no Estado do Tocantins não existe uma entidade como o SEET com tantas ações na justiça na defesa dos seus representados. “São vários os processos, o que nos dá a confiança de que em breve muitas indenizações estarão sendo paga aos filiados do Sindicato, convido todos os profissionais da enfermagem a se filiarem ao seu Sindicato e venha conosco fazer a luta na defesa da nossa profissão”, pontua.

O diretor regional do SEET em Araguaína, Paulo Bastista, também destacou que o sindicato está sempre vigilante na proteção dos direitos dos profissionais da enfermagem e na melhoria das condições de trabalho nos hospitais. “O sindicato tem um corpo jurídico que presta orientação aos nossos filiados e recorre à justiça, caso seja necessário”, frisou.

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