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Sindicato denuncia remoção “arbitrária” de servidores do Detran de Araguaína e constrangimentos ilegais

Agnaldo Araujo - |
Foto: Divulgação/Sisepe
Sisepe cobra explicações sobre remoção "arbitrária" de servidores

O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO) enviou ofício ao presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO), coronel Eudilon Donizete Pereira, cobrando explicações a respeito da remoção “arbitrária” de alguns servidores da Circunscrição Regional de Trânsito de Araguaína (TO).

De acordo com o sindicato, os servidores relataram à Delegacia regional Norte do Sisepe-TO casos de assédio moral que teriam sido praticados pelo diretor de Operações do órgão, major PM Francisco Antonio Benevidades Sousa.

De acordo com os servidores, eles teriam sido expostos a constrangimentos desnecessários pelo militar. O diretor de operações teria feito acusações genéricas de corrupção no órgão com intuito de intimidá-los e afirmou ainda que teria sido enviado para dar uma “sacudida” na Ciretran de Araguaína. Não bastasse isso, de forma arbitrária e sem nenhuma justificativa, vários servidores foram dispensados de suas funções e colocados à disposição da Secretaria da Administração (Secad) de forma verbal e ameaçados de remoção pelo major Benevides.

Ao tomar conhecimento das possíveis arbitrariedades, uma equipe do Sisepe-TO foi até o local para apurar os fatos e tomar providências, oportunidade em que o major Benevides não foi localizado. Estiveram no local o delegado regional Norte do Sisepe-TO, Ronaldo Sérgio; o suplente de delegado, Osamar Fernandes; e o assessor Jurídico Luciano Barbosa.

Providências 

Diante da situação, o Sisepe-TO enviou ofício, no dia 10 de junho, ao presidente do Detran-TO, coronel Eudilon Donizete Pereira lamentando o ocorrido e lembrando o artigo 35 da Lei 1.818/2007, que determina que “a remoção de servidor público efetivo no âmbito do Poder Executivo Estadual pode se dar de ofício, por conveniência da administração pública, ou a requerimento, por interesse do servidor, quando preenchidos os requisitos”.

O Sindicato também informou que a maioria dos servidores colocados à disposição de forma arbitrária estão em estágio probatório e não possuem nenhuma conduta desabonadora e que também não foi feita nenhuma avaliação de desempenho para justificar a remoção por insuficiência ou baixo desempenho.

No presente caso, não foram observados os ditames legais, tendo em vista que os servidores removidos unilateralmente foram colocados à disposição da Secretaria da Administração para posterior lotação, sendo absurda tal conduta uma vez que ignora diversos princípios norteadores da Administração Pública, sobremaneira os da legalidade, da moralidade, da publicidade e da motivação dos atos, além de acarretar prejuízos direto na avaliação dos servidores em estágio probatório”, destacou o Sisepe-TO em ofício ao presidente do Detran-TO.

Ainda no ofício, o Sindicato requereu que os servidores sejam mantidos em suas funções em Araguaína, dada a falta de motivação que justifique a remoção dos mesmos, contrariando o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins.

Solução

Na manhã desta segunda-feira (13/06), o Sisepe-TO retornou à Ciretran e foi informado pelo coordenador do Órgão, Tiago Marcondes, que os servidores retornaram às suas atividades normais e que a situação já havia sido resolvida. “Não vamos admitir que este tipo de arbitrariedade seja cometida contra os servidores”, destacou Ronaldo Sérgio, delegado regional do Sisepe-TO em Araguaína.

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