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Sinpol acusa governador Marcelo Miranda de fazer ‘manobras’ para jogar população contra Polícia Civil

Agnaldo Araujo -
Foto: Elizeu Oliveira
O sindicato repudiou a afirmação do Governo do Estado em dizer que não há dinheiro para pagar o alinhamento salarial

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (Sinpol-TO) divulgou nota, nesta terça-feira (22), repudiando o posicionamento do Governo do Estado ao afirmar que não possui recursos financeiros para o pagamento do alinhamento salarial da categoria. De acordo com o sindicato, os policiais civis querem apenas que o governador cumpra as decisões judiciais, “sem jogar a população e demais servidores contra a categoria”.

Na sexta-feira (18/11), o juiz Manoel Farias Reis Neto, determinou um prazo de 10 dias para cumprimento da decisão que pede a suspensão dos efeitos do Decreto nº 5.193/2015,, mas o governo disse que o não pagamento se dá em razão da “absoluta” falta de recursos financeiros. Disse também que o Executivo está empenhado em pagar o salário de dezembro e também o 13º dos servidores públicos estaduais.

O Sinpol ressaltou que o alinhamento salarial é uma reivindicação antiga dos Policiais Civis do Tocantins. O sindicato explica que, para entrar na função, passou a ser necessária a graduação de nível superior, no entanto, não houve qualquer melhoria salarial, ou seja, cargos de idênticos níveis de escolaridade tinham vencimentos diferenciados.

A Lei 2.851, de 9 de abril de 2014, conseguiu mudar essa realidade e instituiu de forma parcelada, (em quatro anos) o benefício à categoria. Na época, o aumento representava um acréscimo na folha de pagamento inferior a 1%, especificamente 0,91%.

Mas a lei nunca foi cumprida já que o governador Marcelo Miranda, em janeiro de 2015, por meio do decreto 5.193/2015 suspendeu a Lei 2851/14. Para garantir o benefício, o Sinpol ingressou com ação judicial e promoveu greve que durou quase dois meses.

Houve um acordo entre o governo e a categoria e a promessa foi de pagamento, a partir de janeiro de 2016. o que também não aconteceu. O sindicato ganhou ações em 1ª e 2ª instância e até o momento, as decisões judiciais não foram cumpridas.

“Se o Governador tivesse cumprido sua palavra e implementado, em janeiro de 2016, o referente a janeiro de 2015, alcançaria a irrisória casa de 1,07% da folha mensal, e o custo de implementação do devido em 2016 alcançaria também pequeno valor mensal, a saber, 1,10% da folha de pagamento”, diz o presidente do Sinpol, Moisemar Marinho.

Vale ressaltar ainda que, no processo, o Procurador Geral da República, ressaltou que “o risco de lesão à economia e à ordem pública, supostamente do aumento da despesa anual do Estado, acaso ocorrente, não se dará em virtude do provimento cuja suspensão se pleiteia”.

Confiando nas decisões judiciais e cientes de que o Poder Judiciário já se manifestou, e certos de que a população e os demais servidores não se deixarão enganar, até porque uma Polícia Civil valorizada só traz benefícios para todos, aguardamos que o governador Marcelo Miranda cumpra a lei, a decisão judicial e a palavra dada aos policiais civis, sem se utilizar de manobras ou de estratégias”, diz o presidente. (Sinpol-TO).

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