A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Regional de Araguaína,
Rosy Franca, repudiou o não pagamento do 13° salário a todos os professores da rede estadual de educação. O benefício foi disponibilizado apenas para parte dos servidores nesta quarta-feira (20). Cerca de 20% dos trabalhadores não receberam. De acordo com
Rosy Franca, o 13° salário é um direito assegurado pela Constituição Federal. Ela garante que os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) são suficientes para custear o benefício extra no final do ano, uma vez que o Estado mantém em média 8.999 servidores contratados, para 9.008 concursados. A presidente da regional do Sintet acrescentou que o quadro de funcionários foi comprovado através de visitas
in loco nas unidades escolares desde o início do ano pelo conselho do Fundeb, no qual ela é presidente no Estado. Sobre os repasses, a presidente afirmou que os recursos foram suficientes para efetuar os pagamentos durante todo o ano.
"Os valores repassados de janeiro a dezembro são suficientes para pagar a folha e o décimo dos profissionais em educação. O Governo precisa ser oficializado judicialmente, isso é um crime", afirmou Rosy Franca. A presidente acrescentou ainda que “
os servidores têm compromissos a honrar" e falou em
"falta de planejamento por parte do Estado", já que o 13º salário deve ser quitado todos os anos na mesma data.
O 13º dos servidores O Governo do Estado anunciou o pagamento do 13° salário a 36.192 servidores públicos do Poder Executivo (66,12% do total), nesta quarta-feira (20). Os demais 18.546 servidores ficaram para receber o benefício até o dia 31 de janeiro de 2018. Dentre os que receberam agora, 14.102 são vinculados ao Fundeb, que têm a receber até R$ 3.694,44, totalizando uma folha de R$ 25.997.934,19. Os demais servidores são vinculados a outras fontes de recursos, que percebem até R$ 2.715,64 líquido.
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