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Siqueira Campos volta a comentar denúncias sobre rombo na saúde e diz que tomará “providências legais”

Agnaldo Araujo - |

O ex-governador do Tocantins, Siqueira Campos, afirmou que vai tomar as “providências legais e cabíveis” contra os autores do que chamou de “acusações infundadas” envolvendo seu nome. “O ex-governador Siqueira Campos torna público que adotará todas as providências legais e cabíveis contra aqueles que insistem em lhe imputar responsabilidades, que em nada condizem com as competências do cargo que ocupou”, diz a nota enviada à imprensa.

Siqueira refere-se à acusação de ter atestado o pagamento de notas fiscais que resultaram no rombo de R$ 4 bilhões na Secretaria de Saúde (Sesau) entre os anos de 2012 e 2014, além de um suposto pagamento irregular de R$ 98 milhões à Litucera, que são alvos de denúncias do Ministério Público Federal.

Por meio de nota, divulgada nesta quarta-feira (20/04),  o ex-governador voltou a afirmar que não era sua atribuição atestar notas fiscais de qualquer natureza e de nenhuma secretaria. Afirmou também que suas responsabilidades e ações se basearam em questões de Estado e não de análise de processos de compras de insumos.

A nota ainda afirma que atribuir ao ex-governador a autoria de pagamento de notas fiscais até quando não estava mais na gestão do Governo do Estado, “é agir de forma ilegal e danosa à imagem e a responsabilidade a quem não tem o indispensável vínculo entre o fato ocorrido e a sua participação”.

Litucera

A investigação do Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) revelou que entre os anos de 2012 e 2014, o Governo do Tocantins pagou irregularmente o montante de R$ 98,7 milhões para a empresa Litucera Engenharia e Limpeza.

Segundo o MPF, os contratos foram celebrados em 2012 por meio de licitações que, segundo as investigações, foram direcionadas para favorecer a Litucera, incluindo a formação de planilhas de preços em desacordo com o previsto no edital, homologadas e adjudicadas pela administração.

Confira a nota na íntegra

“O ex-governador Siqueira Campos torna público que adotará todas as providências legais e cabíveis contra aqueles que insistem em lhe imputar responsabilidades, que em nada condizem com as competências do cargo que ocupou. O ex-governador Siqueira Campos reitera não ser sua atribuição atestar notas fiscais de qualquer natureza e de nenhuma secretaria. Suas responsabilidades e ações se basearam em questões de Estado e não de análise de processos de compras de insumos.

É vasta a jurisprudência no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal de Contas da União (TCU), a determinação destes atos exclusivamente a técnicos, gestores e ordenadores de despesa de cada setor específico, e ainda, do emissor da nota fiscal a responsabilidade pela prática de possíveis atos.

É inadmissível afirmar que qualquer Governador do Estado possa se debruçar sobre algum processo para averiguar cada item adquirido e auditar as notas fiscais ali relacionadas. Essa uma função técnica e de cada setor responsável.

Imputar a Siqueira Campos a autoria de pagamento de notas fiscais até quando nem estava mais na gestão do Governo do Estado, é agir de forma ilegal e danosa à imagem e a responsabilidade a quem não tem o indispensável vínculo entre o fato ocorrido e a sua participação.

Por fim, o ex-governador Siqueira Campos reitera seu respeito à atividade de bem informar, à liberdade de expressão, e acompanhada do que faz precisão das leis vigentes no país, o ex-governador externa sua confiança na responsabilidade e ética de todos os profissionais da imprensa”.

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