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Sisepe diz que Marcelo agiu ‘sorrateiramente’ ao revogar decreto que obrigava pagamento até o 5º dia útil

Agnaldo Araujo - |
Foto: Divulgação
O decreto havia sido editado pelo próprio Marcelo Miranda em 2005

O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe – TO) manifestou indignação e repúdio com a revogação do artigo 1º, do Decreto nº 2.563 de 2005. O Decreto estabelecia que o pagamento do salário dos servidores devia ser feito até o 5º dia útil de cada mês. Para o Sindicato, o governador Marcelo Miranda (PMDB) agiu “sorrateiramente”.

Conforme o Sisepe, a atitude do governador é uma clara “retaliação” à ação da entidade, que havia conquistado na Justiça liminar favorável ao retorno imediato do pagamento dos salários dos servidores na data estabelecida pelo decreto.

A Justiça havia ordenado que, já neste mês de outubro, o Governo efetivasse o pagamento até o 5º dia útil. “No entanto, além de descumprir a ordem judicial na íntegra, o Governo do Tocantins ainda utilizou de má fé ao pagar somente alguns servidores no 5º dia útil, deixando outros para receber dois dias depois. Com isso, o Governo desrespeitou flagrantemente o princípio da isonomia, previsto no artigo 5º, caput, da Constituição Federal”, pontuou o sindicato.

O Sisepe ainda classificou como “autoritária e vingativa” a atitude do governador de revogar o decreto. “Tal atitude, apesar de vergonhosa, não nos causa espanto, tendo em vista que as iniciativas do governador com relação aos servidores públicos têm sido, todas, sem exceção, desastrosas”, disse.

Assembleia

O Sindicato também informou que continuará buscando a Justiça para garantir o pagamento até 5º dia útil, além de atuar junto à Assembleia Legislativa para que seja aprovada uma emenda à Constituição, garantindo o pagamento conforme a reivindicação dos servidores. “Para o servidor, não dá mais para acreditar no senso de responsabilidade do Governador e sua equipe, pois está mais que comprovado que descumprir e retirar direitos garantidos na lei, tornou-se prática corriqueira e escancarada desta gestão”, afirmou.

O Siepe é representante dos servidores públicos estaduais do Quadro Geral, Unitins, Adapec, Ruraltins, Itertins, AGETO (antigo Dertins), Naturatins e Administrativos da SEFAZ.

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