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‘Situação caótica; prefeitos têm que mendigar recursos’, afirma presidente da ATM após renúncias

Redação AF - | - 532 views
Foto: Divulgação
Presidente da ATM, Jairo Mariano.

Nielcem Fernandes//AF Notícias

As recentes renúncias dos prefeitos dos municípios de Marianópolis do Tocantins, na região oeste, e de Araguanã, no norte, revelam o estado caótico na realidade da administração pública municipal em todo o Brasil.

Em entrevista exclusiva ao AF Notícias, o presidente da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), prefeito Jairo Mariano, afirmou que a situação financeira é insustentável.

“Os repasses de receitas que os municípios recebem são insuficientes para dar conta da prestação de serviços básicos. Somado a isso, nós temos principalmente os programas do Governo Federal, como o Mais Médicos onde os municípios recebem em torno de R$ 10 mil, mas gastam por mês de R$ 35 a 40 mil. A situação é caótica. A receita dos 116 municípios tocantinenses é calculada no menor índice (0.6). Por vezes os administradores municipais têm que mendigar um ano por uma emenda de R$ 500 mil, o que não é nada comparado às despesas do município. Em diversas cidades mal se dá para pagar a folha”, justificou.

RENÚNCIAS

Jairo Mariano disse entender a posição dos prefeitos que renunciaram e acredita no “senso de responsabilidade” de ambos.

“São pessoas que não suportam ficar devendo. Eles preferem renunciar do que ter o seu nome sujo, pois sabem que as penalidades advindas do não atendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal podem influenciar na vida pessoal. São pessoas extremamente responsáveis e sabemos que essas renuncias podem abrir caminho às pessoas que não estão preparadas para administrar o município”, disse.

O presidente da ATM afirmou ainda que o risco da administração piorar pode refletir na vida da população. “Os prefeitos eleitos são o espelho da sociedade e receberam o voto de confiança da população por demonstrar capacidade de administrar na vida privada ou anteriormente na vida pública. Que assume pode não ter esse perfil e isso pode agravar ainda mais a situação dessas prefeituras”, declarou.

REPASSES EM ATRASO

“Temos pendências com o Governo do Estado. O repasse de verbas para o transporte escolar em alguns municípios esta atrasado em três meses. O FUNDEB (O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) sobre o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) está atrasado e também temos dívidas na área de saúde”, respondeu Mariano ao ser questionado sobre a responsabilidade do Estado no atual cenário financeiro das gestões municipais.

O papel da ATM, segundo o presidente, é na luta por uma distribuição mais justa dos impostos haja vista que é em âmbito municipal que as políticas públicas são efetivamente executadas.

“O que poderia dar um fôlego às administrações municipais é uma distribuição mais justa dos impostos aos entes federados. Mais de 5.600 municípios recebem apenas 19% dos impostos arrecadados em todo território nacional. O município é quem realmente executa as políticas públicas por estar diretamente ligado aos cidadãos. Nessa relação a prefeitura está mais próxima a população e o Governo do Estado está mais distante, o cidadão não tem contato com o Governo do Estado e nem com o Governo Federal. Há de se ter uma distribuição mais lúcida dos tributos no Brasil. Enquanto isso não acontecer nós vamos observar a cada dia mais a falência dos municípios, começando pelos menores”, alertou.

MAIS RENÚNCIAS

Fontes ligadas ao AF Notícias informaram que aos menos mais três prefeitos devem renunciar no início de 2018, ao ser indagado sobre essa possibilidade, o presidente da ATM disse que prefere não comentar sobre decisões pessoais dos administradores, porém não negou que possam acontecer tais renúncias.

“Nós preferimos não comentar porque são decisões de foro íntimo dos prefeitos. Sabemos do interesse de alguns, mas não iremos divulgar nomes, pois estamos aguardando que tomem a frente dessa decisão, não cabe a nós enquanto entidade representativa dar vazão aos interesses pessoais. Cabe a nós comentar as decisões após serem tomadas”, pontuou.

APELO

Ao finalizar a entrevista, Marino fez um apelo à imprensa. “Gostaria de pedir o apoio da imprensa para que haja uma conscientização dos cidadãos. O momento é crítico para as prefeituras, os prefeitos estão com sua capacidade de gerenciamento praticamente esgotada e isso seguramente afetará os moradores de cada cidade, pois a prestação dos serviços nos municípios só tende a diminuir. Se o cidadão espera melhorias como asfalto e outros serviços da prefeitura que já estão reduzidos, que não se iludam, pois nós não temos dinheiro para suportar. Se preciso contratar mais pessoal ou realizar um concurso, não tem condições. Quero deixar esse alerta e pedir o apoio dos meios de comunicação no sentido de divulgar essa situação”, concluiu.

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