STF suspende Operação Ápia no Tocantins que investiga desvios de R$ 200 milhões

Agnaldo Araujo - |
Foto: Rafaela Feliciano/Metrópolis
A operação investiga fraudes em licitações no Tocantins

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar em habeas corpus em favor do empreiteiro e militar da reserva Geraldo Magela Batista de Araújo, preso na Operação Ápia da Polícia Federal. O inquérito do caso será paralisado.

A Ápia investiga uma suposta organização criminosa que teria fraudado licitações relacionadas a obras de terraplanagem e pavimentação no Tocantins. A suspeita é de que um grupo formado por políticos e empresários teria desviado cerca de R$ 200 milhões.

Geraldo Magela era sócio representante da Construtora Barra Grande e foi preso na mesma época que o ex-governador Sandoval Cardoso, em outubro de 2016. A decisão do ministro do STF atende a um pedido dos advogados Rodrigo Mudrovistch e George Andrade Alves.

Os advogados entraram com habeas corpus contra decisão do Superior Tribunal de Justiça que não reconheceu ilegalidades praticadas pelo juiz da primeira instância ao desmembrar a investigação. A PF também teria cometido ilegalidade ao investigar pessoas com foro privilegiado.

O ministro Celso de Mello concordou que o juiz de 1ª instância usurpou a competência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) ao desmembrar o inquérito.

Na operação, os investigadores chegaram a representar por medidas cautelares contra pessoas com foro. O juiz de 1ª instância negou e atendeu ao pedido do MPF para desmembrar o caso e enviar ao TRF-1 a parte sobre o deputado José Eduardo Siqueira Campos e o então secretário de Infraestrutura Sergio Leão. Para o ministro, essa decisão sobre o desmembramento só poderia ter sido tomada pelos desembargadores do TRF-1, e não pelo juiz de primeiro grau.

Por meio da concessão da liminar, o ministro suspendeu, até o final do julgamento do HC, a tramitação do inquérito contra o empreiteiro e todos os outros investigados.

ESQUEMA

Segundo informações da Polícia Federal, a organização suspeita de fraudar licitações de terraplanagem e pavimentação asfáltica no Tocantins funcionava em três núcleos compostos por políticos, servidores públicos e empresários. A suspeita é de que o grupo tenha desviado cerca de R$ 200 milhões.

Entre os investigados está o ex-governador Sandoval Cardoso, que teve prisão preventiva decretada e se apresentou no dia 13 de outubro. Além do ex-governador Siqueira Campos, que já cumpriu um mandado de condução coercitiva e foi levado para prestar depoimento.

Segundo o superintendente regional da PF no Tocantins, Arcelino Vieira, os núcleos eram formados com a intenção de fraudar e burlar a fiscalização de forma a conseguir lucrar com os serviços, que muitas vezes não eram executados.

“O núcleo político era composto por pessoas que compunham o alto escalão do Estado, dois ex-governadores [Sandoval Cardoso e Siqueira Campos] que, através de contratos com Banco do Brasil, conseguiram empréstimos internacionais”, disse.

O superintendente explicou que os empréstimos estavam fundamentados em uma lei estadual, a qual também autorizou o estado a criar um comitê executivo que gerava os recursos e os distribuía para várias secretarias estaduais. Uma delas era a Secretaria de Infraestrutura (Agetrans) que fazia a licitação e o acompanhamento de todas as obras.

Segundo a investigação da PF, os recursos adquiridos através de três linhas de crédito somavam R$ 1,2 bilhão. Deste valor, a Agetrans ficou com R$ 850 milhões para investir em obras nas rodovias, mas os contratos receberam aditivos que se computados, ultrapassariam R$ 1 bilhão.

“Os editais eram recheados de cláusulas restritivas à concorrência que favoreciam empresários do grupo. Ao final se constatou que havia ajuste de preços para dividir o lote entre seis empresas. Está bem clara a existência de um cartel para o fim de fraudar as licitações e desviar dinheiro público federal”, explicou o procurador da república José Ricardo Teixeira.

(Com informações – Estadão)

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