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STJ recebe pedido de inquérito contra Marcelo Miranda após delação do ex-presidente da Saneatins

Redação AF - |
Foto: Divulgação
Governador Marcelo Miranda (PMDB)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta segunda-feira (24), pedido de abertura de inquérito contra o governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB). Esse é um dos primeiros requerimentos baseados nas delações premiadas de executivos da Odebrecht a chegar na corte, onde governadores de todo o país são julgados. O ministro Luis Felipe Salomão será o relator.

Solicitações contra outros sete governadores também foram enviadas para o STJ. Os pedidos de investigação foram feitos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e enviados inicialmente para o Supremo Tribunal Federal (STF). Após análise, o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no tribunal, repassou os processos para o STJ.

Marcelo Miranda (PMDB) é acusado de se associar com o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para receber dinheiro de origem ilegal da Odebrecht, cerca de R$ 1 milhão que teria sido aplicado na sua campanha eleitoral de 2010, quando concorreu a uma vaga no Senado Federal.

A denúncia tem como base os depoimentos de Mário Amaro da Silveira e Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, ex-diretores da empreiteira. Pelas investigações da Procuradoria-Geral da República, Cunha intermediava a venda de favores entre políticos e empresários.

Autorização da Assembleia Legislativa

Após a investigação, o STJ só poderá abrir ação penal contra o governador caso tenha autorização da Assembleia Legislativa do Tocantins, em razão de uma previsão na Constituição Estadual. Desde 2003, isso aconteceu três vezes e, em todas as ocasiões, os deputados tocantinenses não permitiram que Marcelo fosse processado pelo STJ.

Se o Marcelo Miranda for reeleito em 2018, continuará com o foro privilegiado; se estiver no Senado, por exemplo, o processo precisa do aval dos senadores. Caso esteja sem mandato eletivo, o caso vai para Curitiba (PR), em primeira instância com o juiz Sérgio Moro.

Em maio, o STF irá julgar um processo que pode alterar a tramitação dos inquéritos no STJ. Será apreciada uma ação do DEM contra o artigo da Constituição de Minas Gerais que exige autorização prévia da Assembleia Legislativa para abertura de ação penal contra o governador. O mesmo entendimento poderá ser estendido às regras de outros estados.

Outros governadores

Os outros pedidos de investigação são contra os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB); do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB); do Paraná, Beto Richa (PSDB); do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB); de Goiás, Marconi Perillo (PSDB); de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD) e do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

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