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Suspensão do Plansaúde atinge 90 mil beneficiários; Sisepe notifica Governo e fala em improbidade administrativa

Agnaldo Araujo - |
Foto: Divulgação
O atendimento está suspenso há três dias

O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO) notificou, na última segunda-feira (26/09), o secretário da Administração, Geferson Barros Filho, para que o Governo regularize os repasses ao PlanSaúde no prazo de 72 horas para que seja retomados os atendimentos aos beneficiários do plano. O prazo vence nesta quinta-feira (29/09).

O atendimento está suspenso desde a última segunda-feira (26/09) e, segundo o Sisepe, atinge cerca de 90 mil beneficiários, entre titulares e seus dependentes.

Conforme a notificação, a suspensão do atendimento é inadmissível, tendo em vista que o valor é descontado rigorosamente da folha de pagamento dos servidores públicos todos os meses. Caso o prazo não seja cumprido, o sindicato afirmou que irá representa junto ao Ministério Público Estadual (MPE), ao Tribunal de Contas do Tocantins (TCE), além de ajuizar uma ação judicial contra o Estado.

O sindicato lembrou que o fato do Governo do Estado descontar nos salários dos servidores e não dá a destinação adequada caracteriza prática de enriquecimento ilícito, cabendo sanções por prática de improbidade administrativa, como previsto no artigo 11, da Lei n° 8.429, de 02 d junho de 1992.

Orientação

O Sisepe orientou aos servidores que necessitarem do plano e não conseguirem liberação, tendo que pagar o procedimento, para juntar os comprovantes de pagamentos e procurar o jurídico da entidade para ingressar com ação judicial de cobrança de ressarcimento.

“Estamos orientando nesse sentido porque o Sisepe já venceu inúmeras ações judiciais que determinaram o imediato ressarcimento das despesas por parte do Plansaúde”, disse o presidente do Sindicato, Cleiton Pinheiro.

Confira a notificação aqui.

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