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TCE muda decisão e aprova contas de 2005 da gestão Valderez com déficit financeiro de R$ 1,3 milhão

Redação AF - | - 587 views
Foto: Divulgação
TCE muda decisão e aprova contas de 2005 da ex-prefeita Valderez.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou um pedido de revisão apresentado pela candidata a prefeita de Araguaína, Valderez Castelo Branco (PP), e excluiu seu nome da “lista suja” de gestores com contas julgadas irregulares. A decisão é do conselheiro José Wagner Praxedes, publicada no último dia 05 de agosto, dias antes da lista ser entregue à justiça eleitoral.

A deputada comemorou a decisão. “Fico feliz com a decisão e tenho garantia da minha administração. Eram apenas questionamentos técnicos, não tem nada de desvio, suborno ou corrupção”, destacou (veja matéria completa aqui).

Valderez foi prefeita de Araguaína durante oito anos [2001 a 2008] e estava com as contas de 2005 julgadas irregulares, motivo pelo qual seu nome estava na lista de políticos inelegíveis. Com a decisão do TCE, as contas serão julgadas “regulares com ressalvas”.

Na época, os auditores do TCE constataram repasse superior ao permitido à Câmara de Vereadores, ausência de documentos relativos aos saldos em contas bancárias, falta de relatório em relação aos valores do estoque de almoxarifado e déficit financeiro na ordem de R$ 1.330.326,62 (um milhão trezentos e trinta mil trezentos e vinte e seis reais e sessenta e dois centavos).

Repasse acima do permitido à Câmara Municipal

Quanto ao repasse superior à Câmara Municipal, Valderez deveria ter repassado R$ 2,98 milhões, mas acabou repassando R$ 3,33 milhões, ou seja, R$ 343.697,36 a mais. No entanto, segundo o conselheiro, essas falhas têm sido ressalvadas nas hipóteses em que “não há extrapolação expressiva do valor máximo” ou diante da “pequena expressividade do valor que ultrapassou o limite”.

Ausência de documentos de contas bancárias

Em relação à falta do Termo de Conferência de Saldo das contas bancárias da prefeitura, o conselheiro destacou que as contas não apresentaram movimentação no exercício de 2005, ou seja, continham saldo zerado. “Portanto, entendo que este apontamento pode ser convertido em ressalva, pois, as conciliações bancárias que tiveram movimentações foram apresentadas. Mais do que isso, foram juntados os extratos bancários que podem ser confrontados diretamente com os demonstrativos contábeis”, diz o voto.

Descontrole do departamento de contabilidade

Na época, os auditores constaram que departamento de contabilidade não classificou de forma correta e nem apresentou os valores ao estoque de almoxarifado. Para Wagner Praxedes, a irregularidade tem “natureza formal e não caracteriza malversação do erário, podendo ser [também] convertida em ressalva”, desde que não possua gravidade suficiente para maculá-la.

Déficit financeiro de R$ 1,3 milhão

O relator também considerou inexpressivo o déficit financeiro na ordem de R$ 1.330.326,62 nos cofres do Município.

Segundo a decisão, a receita orçamentária da Prefeitura de Araguaína no exercício de 2005 foi de R$ 73.468.051,11. Assim, o déficit financeiro de R$ 1.330.326,62 equivale 1,81% da receita arrecadada no exercício. “Portanto, entendo que não houve desequilíbrio das contas, tendo em vista a pouca expressividade do déficit apurado comparado com a receita arrecadada no período, podendo assim ser ressalvado”, destaca a decisão do conselheiro Wagner Praxedes.

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