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TCE multa vereadoras que pagaram R$ 15,5 mil para fazer promoção pessoal com dinheiro público

Agnaldo Araujo - |
Foto: Divulgação
Sede da Câmara de Vereadores de Gurupi

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) multou duas vereadoras da cidade de Gurupi, sul do Estado, por terem pago matérias jornalísticas com dinheiro público contendo promoção pessoal. As vereadoras são Wanda Maria Santana Botelho e Marilis Fernandes Barros Chaves. A prestação de contas do presidente da Câmara Municipal, sob a gestão de José Carlos Ribeiro da Silva, referente ao exercício de 2013, também foi julgada irregular.

Conforme publicação no Boletim Oficial do TCE da última quinta-feira (15/12), foram encontradas falhas e ou irregularidades não sanadas pelo presidente. Entre elas está o total de despesa da Câmara que ficou acima do limite estabelecido, incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos.

De acordo com o TCE, houve também o pagamento de despesa com publicidade no valor de R$ 3,5 mil por parte da vereadora Marilis Fernandes e de R$ 12 mil da vereadora Wanda Maria, ambos em matérias jornalísticas visando promoção pessoal.

O presidente à época foi multado no valor de R$ 15,5 mil devido ao dano ao erário decorrente de despesas ilegítimas com publicação jornalística; multado também no valor de R$ 3 mil, sendo R$ 2 mil devido ao pagamento de cota de despesa de atividade parlamentar, e R$ 1 mil tendo em vista que o total da despesa do Poder Legislativo Municipal ultrapassou o limite constitucional.

A vereadora Marilis foi multada em R$ 3,5 mil e Wanda Maria em R$ 12 mil.

Redução dos salários

Atualmente tramita na Câmara de Gurupi um Projeto de Lei de iniciativa popular que visa reduzir os salários dos vereadores de R$ 7.965 para R$ 2,2 mil. Alguns auxílios também são vetados no PL.

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