TCE rejeita contas das Prefeituras e Câmaras de Colinas, Santa Fé, Araguanã, Araguatins e Barra do Ouro

Agnaldo Araujo - |
Foto: Divulgação/TCE
Plenário do TCE

Agnaldo Araujo//AF Notícias 

As Prefeituras de Santa Fé do Araguaia e de Colinas do Tocantins tiveram as prestações de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). As contas das Câmaras Municipais de Araguatins, Araguanã e de Barra do Ouro também foram julgadas irregulares pelo órgão fiscalizador.

SANTA FÉ DO ARAGUAIA

O TCE recomendou a rejeição das contas da prefeitura de Santa Fé referente ao exercício financeiro de 2014. Houve dois responsáveis nesse ano: Elsir Soares Ferreira, que esteve à frente da prefeitura de 1º de janeiro a 20 de agosto, e Márcia Aparecida Costa Bento, de 21 de agosto a 31 de dezembro. Márcia Bento também teve as contas de 2015 rejeitadas.

Em relação ao ano de 2014, o órgão afirmou que a despesa total com pessoal alcançou 70,1% da receita corrente líquida, extrapolando o limite estabelecido, que é de até 54%. Também foram constatados déficits orçamentário e financeiro, além de divergências no balanço patrimonial.

COLINAS DO TOCANTINS

As contas rejeitadas de Colinas do Tocantins são referentes ao ano de 2015, sob a responsabilidade de José Santana Neto, prefeito à época. O TCE indicou abertura de créditos especiais sem autorização legislativa; suplementação acima do limite autorizado na Lei Orçamentária Anual; déficit orçamentário; déficit financeiro e fechamento irregular do balanço financeiro.

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS

A prestação de contas da Câmara de Araguatins, no norte do Estado, é referente ao ano de 2011 e o presidente da Casa era o vereador Cláudio Carneiro Santana, atual prefeito da cidade. Conforme o TCE, a gestão orçamentária, financeira e patrimonial foram satisfatórias, mas os gastos do Poder Legislativo ficaram acima do permitido.

Cláudio Santana foi multado em R$ 2 mil por todos os atos irregulares que culminaram em infrações às normas legais, praticados durante sua gestão em 2011.

CÂMARA DE ARAGUANÃ

A Câmara de Araguanã teve dois presidentes em 2014. O então vereador Valdinar Bilac Silva esteve à frente da Casa de 1º de janeiro a 22 de janeiro e de 22 de setembro a 31 de dezembro. Já Wellington Alves de Sousa foi presidente de 23 de janeiro a 22 de setembro.

O TCE julgou irregular apenas a prestação de contas da gestão de Valdinar Bilac. No período em que ele foi presidente, conforme o TCE, os gastos do Poder Legislativo ficaram acima do permitido pela Constituição Federal e houve ausência atestos das despesas.

Vladinar Bilac foi multado em R$ 5.091,57 referente aos bens móveis adquiridos e não localizados. Ele ainda foi multado de forma individual em R$ 509 e recebeu outra multa de R$ 2,3 mil por todos os atos irregulares que culminaram nas irregularidades.

CÂMARA DE BARRA DO OURO

Gastos com folha de pagamento acima do limite constitucional e o total da despesa da Câmara acima do limite constitucional: essas foram algumas das irregularidades apontadas pelo TCE na prestação de contas da Câmara de Barra do Ouro referente ao ano de 2014.

O presidente na época era o vereador Antônio Queops Vasconcelos Miranda. A prestação de contas do parlamentar no ano de 2013 também foi rejeitada pelo TCE e ele foi multado em R$ 67 mil.

Referente a 2014, Antônio Queops foi multado apenas em R$ 4 mil.

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