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TCU entrega à Justiça Eleitoral lista de 152 gestores do Tocantins com contas julgadas irregulares; confira

Agnaldo Araujo - |
Foto: Divulgação
São 152 nomes no Tocantins

Do total de 6.738 gestores públicos que tiveram as contas consideradas irregulares em processos de fiscalização na aplicação de recursos públicos federais pelo Tribunal de Contas da União (TCU), 152 são do Tocantins.

A lista foi disponibilizada pelo TCU no último dia 09 de junho e vai servir para que os tribunais eleitorais possam rejeitar a candidaturas daqueles que pretendem concorrer nas eleições municiais de 2016, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa. O Tocantins tem 152 responsáveis com 233 ocorrências.

Os gestores, pertencentes a órgãos públicos das esferas municipal, estadual e federal, foram condenados por motivos como omissão na prestação de contas, desobediência a normas de licitações, dano ou desfalque ao erário, por exemplo.

Os nomes se referem a julgamentos concluídos nos últimos 8 anos, período em que gestores com contas irregulares ficam inelegíveis, após análise do registro de candidatura pela Justiça Eleitoral. Com base na lista, o Ministério Público, os partidos e os próprios candidatos adversários poderão propor ações aos tribunais para derrubar as candidaturas desses gestores que tiveram as contas consideradas irregulares.

Segundo a Lei da Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos aqueles com contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa (mau uso de recursos públicos) e por decisão irrecorrível.

Confira toda a lista clicando aqui.

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