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Terciliano denuncia ao Procon e MPE aumento abusivo no preço dos combustíveis em Araguaína

Redação AF -

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O reajuste repentino nas bombas dos postos de combustíveis da cidade de Araguaína (TO) foi tema de debate na sessão ordinária desta terça-feira (10) na Câmara Municipal. Na ocasião, o vereador Terciliano Gomes (SD) questionou o aumento repentino, apontado por ele como “abusivo”.

Diante da situação, o vereador protocolou no Procon e no Ministério Público Estadual solicitações solicitando que sejam adotadas medidas para coibir a prática abusiva por parte de alguns postos de combustível do município.

Estes postos que aumentaram os seus respectivos preços sem justificativa, além de estarem desrespeitando os seus clientes, estão cometendo um crime. Basta fazermos uma observação no código de defesa do consumidor em seu artigo 39, que diz ser proibido ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva e elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços” afirmou o vereador.

Segundo o parlamentar, seu objetivo é provocar o Judiciário através do Ministério Público para que tome as providências no sentido de conseguir uma liminar obrigando os postos de combustíveis a praticar os preços anteriores, sem prejuízo de serem penalizados pela prática abusiva contra o equilíbrio econômico.

Entenda

A greve nacional dos caminhoneiros e o temor de desabastecimento no comércio provocaram uma corrida principalmente nos postos de combustíveis. Em Araguaína, motoristas fizeram filas para abastecer desde a noite desta segunda-feira (9). A população também começou a estocar alimentos.

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