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Terciliano Gomes propõe comissão para discutir redução de taxas municipais

Agnaldo Araujo - |
Foto: Divulgação
Os temas foram debatidos em sessão da Câmara de Araguaína

A Câmara de Araguaína realizou uma sessão especial com representantes de sindicatos comerciais e da prefeitura nesta segunda-feira, 12. A iniciativa partiu do vereador Terciliano Gomes (SD). A discussão foi em torno do valor da alíquota cobrada do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN, escritório compartilhado e desburocratização da abertura de pessoa jurídica, dentre outros.

O presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais, Davi Aparecido Silva Pereira, e o do sindicato dos representantes comerciais do Estado, Romeu Capra, destacaram as dificuldades enfrentadas pela categoria. Eles também pediram à Prefeitura a desburocratização de serviços e a diminuição no valor da alíquota sobre impostos e taxas cobradas pelo Município.

De acordo com Romeu Capra, o valor da alíquota do ISSQN em outros Municípios do Tocantins é bem mais barato do que é cobrado em Araguaína. Conforme Davi Aparecido, atualmente o Tocantins tem quase 6 mil representantes comerciais. Destes, cerca de 800 estão em Araguaína.

Outro dado preocupa, pois cerca de 60% destes representantes de Araguaína, estão estabelecendo as suas respectivas pessoas jurídicas em outros municípios, devido a fatores como a burocratização, bem como o valor da alíquota.

Conforme o secretário municipal da Fazenda, Fabiano Sousa, a alíquota mínima que o Município cobra hoje é de 4%. Pela lei federal, os municípios não podem cobrar valor inferior a 2% e nem superior a 5%.

Para diminuir a fuga dos representantes comerciais de Araguaína para outros lugares, o vereador Terciliano Gomes sugeriu a criação de mecanismos que incentivem a categoria, como a desburocratização de serviços, a opção do escritório compartilhado, a redução do valor da alíquota e desconto para quem pagar em dia, como já é feito com contribuintes do IPTU.

“Todos ganham com a atividade do representante comercial. Não é vantagem que eles saiam daqui para outros municípios. Precisamos dar o suporte necessário para que eles tenham incentivos, só assim vamos evitar a evasão, além de aumentarmos a arrecadação financeira do Município” disse Terciliano.

O vereador propôs ainda a criação de uma comissão formada por representantes comerciais e membros da Prefeitura para acompanhar estudos que estão sendo realizados visando a desburocratização dos serviços e de uma possível revisão no valor das alíquotas cobradas atualmente pelo Município.

O secretário municipal do planejamento, Júnior Marzola, elogiou a iniciativa do vereador em criar a comissão, pois ela vai contribuir nos estudos de viabilização para a implantação das medidas necessárias, com o objetivo de melhorar o atendimento a todas as categorias.

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