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TJ expede mandado de prisão contra ex-prefeito de Campos Lindos, acusado de encomendar homicídio

Redação AF - |
Sede do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO)
Sede do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO)

O Tribunal de Justiça do Tocantins expediu, nesta quarta-feira (6/4), mandado de prisão contra o ex-prefeito de Campos Lindos, Gilson Alves de Araújo, acusado de ser o mandante do assassinato de Deusimar Santana, também ex-gestor do Município, no ano de 2003.

A decisão foi tomada em sessão da 1ª Turma da 1ª Câmara Criminal, na última terça-feira (5/4). Seguindo o voto do relator, desembargador Moura Filho, os magistrados ainda definiram pelo aumento da pena do réu de 14 para 20 anos, em regime inicialmente fechado.

Foto: Divulgação
Ex-prefeito de Campos Lindos está com mandado de prisão em aberto.

Condenado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Araguaína em 2013, Gilson Araújo aguardava julgamento de recurso em liberdade. Na Apelação Criminal interposta pelo acusado ao TJTO, a defesa alegou não haver provas que imputassem ao ex-prefeito a autoria intelectual do delito e questionou ainda, em questão de ordem, o alcance do novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso. Desde fevereiro, o STF autoriza a prisão de condenados após sentença confirmada em julgamento de segunda instância, antes de se esgotarem todos os recursos possíveis da defesa.

Em anuência à nova orientação do STF, os desembargadores rejeitaram a questão de ordem suscitada pela defesa, “no sentido de que a execução da pena será imediata, sem ofensa ao princípio da presunção de inocência”, até que todos os recursos se esgotem. Desta forma, foi autorizada a expedição do mandado de prisão, efetivado na tarde desta quarta-feira (6/4).

Crime

O crime ocorreu no dia 18 de março de 2003 em uma chácara a 18 km da cidade de Araguaína. De acordo com denúncia do MPE, os suspeitos teriam utilizaram um carro Palio, cor cinza, com placa de São Paulo, para chegar até a residência onde teria sido disparado um tiro de espingarda que atingiu o rosto do ex-prefeito Deusimar.

O motivo

Segundo informações, a vítima Deusimar Santana investigava supostas irregularidades na administração do então prefeito Gilson Alves. Perante as desavenças políticas, Gilson teria então arquitetado a morte de Deusimar contando com a ajuda de Noé Soares Araújo. Este, por sua vez, seria o maior interessado no crime, visto que era o principal beneficiário dos contratos com a prefeitura, segundo a denúncia. Entretanto, Noé foi absolvido da acusação.

Ainda conforme a denúncia, Noé teria agenciado um suposto pistoleiro identificado como Antônio Martins de Almeida (já falecido) para praticar o crime. No dia da execução, Antônio fraturou a perna e contratou Benedito de Souza Oliveira, que foi julgado e condenado a 18 anos, mas foi solto em 2011. Benedito ainda teria recebido pelo crime o valor de R$ 9 mil, segundo a acusação.

Acesse aqui os detalhes da decisão.

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