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Tribunal retorna secretário de Saúde ao cargo, mas hospital continua sem médicos e alimentação

Redação AF - |
Foto: Divulgação
Secretário de Saúde vai retornar ao cargo

O secretário estadual de Saúde, Marcos Musafir, retornará ao cargo graças a uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça (TJTO), desembargador Eurípedes Lamounier, proferida nesta terça-feira (5) a pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O TJ também desbloqueou R$ 452,5 mil de verbas da saúde que estavam bloqueadas para garantir alimentação hospitalar.

O secretário estava afastado por determinação da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos da Comarca de Gurupi. Ele é acusado de descumprir reiteradamente decisões judiciais.

O afastamento e o bloqueio foram determinados sob fundamento da “restauração e continuidade da ordem pública”, a fim de garantir o “regular funcionamento do Hospital Regional de Gurupi”. A unidade está sem médicos especialistas para realização de plantões e sem fornecimento de alimentação e nutrição hospitalar.

A Procuradoria do Estado argumenta que o afastamento do secretário ocasiona “lesão à ordem pública administrativa, jurídica e à economia pública”. O órgão também sustenta que a determinação de nomeação de um substituto para o cargo revela ingerência do Judiciário e quebra o princípio da separação de poderes, uma vez que é vedado impor ao Executivo as prioridades que devam ser atendidas.

Segundo a Procuradoria, o afastamento do secretário compromete as atividades de toda a Secretaria de Saúde e ainda traz “prejuízo à administração e serviços prestados” pelos dezessete hospitais estaduais.

A Procuradoria alega que o último bloqueio de R$ 452,5 mil soma-se a outros bloqueios que já passam do montante de R$ 1 milhão usados para pagamento de plantões extras de médicos, “acarretando um prejuízo enorme aos cofres públicos pela interferência na programação financeira da Secretaria”.

Conforme o presidente do TJ, manter o bloqueio de recursos “implica em potencial lesão à economia pública, vez que importa em consideráveis recursos públicos para a garantia do pagamento de uma só categoria de servidores”. Também possui “potencial de inviabilizar a prestação de outros serviços públicos” e “acaba por traduzir em grave risco para a ordem econômica”.

Ao decidir sobre o retorno do secretário, o desembargador ressalta que “o abrupto afastamento” do secretário “acarretará grave impacto na administração” da Sesau e prejudicará o andamento dos serviços de assistência à saúde em Gurupi e demais hospitais públicos do Tocantins, “lesionando sobremaneira a ordem e a saúde pública”.

“Cumpre-se ter presente que a lesão à ordem pública é compreendida como sendo um prejuízo à normal execução do serviço público e ao devido exercício das funções da Administração pelas autoridades constituídas. Por sua vez, a lesão à saúde pública compreende todos os atos que coloque em risco a incolumidade física e mental da população”, afirma o presidente, na decisão.

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