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TJ suspende decisões que beneficiam 2.483 policiais e bombeiros promovidos pelo ex-governador Sandoval

Redação AF - |
Foto: Divulgação
Promoções militares são suspensas novamente pela Justiça

O desembargador presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, Eurípedes Lamounier, determinou a suspensão de todas as sentenças proferidas em favor dos policiais militar e bombeiros no caso das promoções concedidas pelo ex-governador Sandoval Cardoso, mas que foram derrubadas via decreto no início da gestão do atual governador Marcelo Miranda.

A decisão foi proferida no último dia 1º de novembro e atinge diretamente 62 sentenças da 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos da Comarca de Palmas que deram ganho de causa aos militares.

A decisão do TJ ainda atinge de maneira reflexa 2.119 policiais militares e 364 bombeiros militares que foram promovidos pelo ex-governador pelos critérios de antiguidade, merecimento e/ou escolha (excepcionalidade), em dezembro de 2014, totalizando 2.483 militares promovidos.

O Governo do Estado pediu a suspensão das decisões alegando “notória lesão à ordem administrativa, pública e econômica do Estado do Tocantins”, uma vez que a concessão das promoções elevará as despesas mensais com a folha de pagamento em R$ 2,8 milhões e acarretará a elevação dos gastos com pessoal para mais de 60% da receita corrente líquida.

Na decisão, o desembargador cita que em consulta ao Portal da Transparência verificou-se que as receitas do Estado, de janeiro a outubro de 2017, alcançaram pouco mais de R$ 7 bilhões.

Entretanto, o mesmo portal informa que até o presente momento, o total de despesas empenhadas, no mesmo período, corresponde a R$ 8 bilhões, resultando em um déficit financeiro na ordem de R$ 1 bilhão, cita a decisão do TJ.

“Acarretará o aumento dos gastos do Estado com seu pessoal, com reflexos negativos em sua combalida receita, ensejando o comprometimento substancial da prestação de serviços públicos essenciais, razão pela qual deve ser acolhido o pedido de suspensão”, finaliza a decisão.

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