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Tocantins entra em colapso e Governo anuncia medidas: fim da jornada de 6h e suspensão da data-base

Redação AF - |
Foto: Divulgação
Sede do Governo do Estado do Tocantins

Diante do agravamento do equilíbrio fiscal do Estado do Tocantins, o Governo divulgou carta pública, nesta quarta-feira (21), apresentando duras medidas que serão adotadas imediatamente para contenção de gastos com pessoal. A carta é uma resposta às cobranças da implementação da data-base 2017 dos servidores públicos.

Entre as medidas, o Governo anunciou o fim da jornada de 6 horas corridas. A partir de 1º de agosto, os servidores retornarão à jornada de 40 horas semanais, com exceção dos serviços de urgência e emergência. Também ficou definido que até setembro de 2017 não será discutido novos implementos salariais, incluindo a correção geral anual desse ano, que é a data-base.

Em outubro, o Governo afirmou que discutirá novamente a situação fiscal e financeira do Estado, com vistas a nova reabertura de diálogo com categorias representantes dos servidores públicos para tratar da data-base de 2017.

O Governo foi categórico ao afirmar que não serão realizados novos implementos salariais, de qualquer natureza, incluindo as progressões funcionais, esse ano de 2017. A única exceção é o percentual de 5,56% proveniente da data-base de 2016.

Além disso, o governo promoverá novas demissões de contratos temporários, cargos em comissão, e funções comissionadas. O Governo também afirmou que será editada e publicada nova contenção de gastos com pessoal, a fim de garantir as medidas de austeridade promovidas pela atual gestão.

As medidas foram anunciadas considerando o “agravamento do equilíbrio fiscal e o extrapolamento do Limite Legal de Gastos com Pessoal” conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000. Atualmente, os gastos com pessoal estão no percentual de 49,31% da receita corrente líquida. Desde 2015, o Estado vem extrapolando o limite de gastos com pessoal.

O Estado também destacou a necessidade de adoções de novas medidas de reduções em folha de pagamento diante da “incapacidade financeira do Estado em suportar novas decisões de natureza legal que venham a onerar os gastos com pessoal”, sob pena de comprometer o pagamento da folha salarial dos servidores do Executivo

O Governo ressaltou que os implementos, já previstos para folha de pagamento no exercício de 2017, vão agravar sobremaneira a capacidade de pagamento do salário dos servidores públicos do Executivo.

Os maiores impactos serão com a implementação da data-base de 2016, de 9,83%, sendo 2% em janeiro e 2% em maio (já implementados) e 5,56% previstos para setembro de 2017, além do aumento do salário mínimo e também a posse de novos concursados dos certames da Cidadania e Justiça e Segurança Pública.

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