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Tocantins está na segunda pior situação entre Estados que descumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal

Redação AF - |
Foto: Divulgação
Governos não conseguem fechar contas e estão no vermelho.

A Lei de Responsabilidade Fiscal já ameaça 20 Estados que ultrapassaram no ano passado o limite de alerta previsto na legislação. Na relação está o Tocantins, que gastou em 2015 o equivalente a 51,67% da Receita Corrente Líquida (RCL) com gastos de pessoal.

O Tocantins só ficou atrás do Rio Grande do Norte, onde o percentual atingiu 52,53% da RCL. O levantamento foi feito pela Folha de São Paulo, onde apontou também que a crise econômica e os desajustes nos Orçamentos fizeram os Estados arrecadarem no ano passado quase R$ 30 bilhões a menos do que o esperado e avançar sobre limites de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em vários Estados, as perspectivas para o ano são de mais atrasos em pagamentos e nos salários de servidores.

A maioria dos governos obteve menos receitas com tributos e com transferências federais do que o previsto um ano atrás. Os problemas financeiros também levaram a maioria dos governadores a piorar o comprometimento das finanças com pessoal em 2015. O nível de endividamento dos governos teve elevação generalizada.

Estados que ultrapassaram os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal em 2015.

> Acima do limite máximo (49%)

> Acima do limite “prudencial” (46,55%)

> Acima do limite de alerta (44,1%)

gastos com pessoal

Punições

A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê uma série de restrições a quem ultrapassa os limites de comprometimento de receita. No caso dos gastos com pessoal, o Estado fica impedido de fazer contratações. Se não houver uma melhora nas contas em oito meses, as transferências federais podem ser cortadas. Novos empréstimos também são barrados e as contas de governo podem ser rejeitadas, o que provoca a inelegibilidade do governador.

O presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, Diogo Ringenberg, diz que a piora nos índices reflete o fim de um período de “exuberância econômica”, em que os Estados se comprometeram descontroladamente com gastos. “A mudança do viés ‘mão aberta’ para o ‘mão fechada’ é muito lenta e há resistências gigantescas a ela”, disse.

Um dos Estados que superaram o limite máximo com pessoal foi o Rio Grande do Sul, que acumula outras marcas negativas. O Estado, governado por José Ivo Sartori (PMDB), está com uma dívida 227% superior à receita corrente líquida, pior índice em oito anos. Apesar de ter um dos maiores PIBs do país, o Rio Grande do Sul foi um dos que menos destinaram recursos para investimentos –só superou pequenos Estados do Norte.

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