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Tocantins lidera ranking de ações penais por trabalho escravo; Procuradora cita retrocesso

Por Redação AF
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30/01/2018 11h42 - Atualizado há 5 anos
O Tocantins é o estado que teve a maior quantidade de denúncias de trabalho escravo recebidas pela Justiça Federal em 2017. Foram 13, das 72 ações penais instauradas por crimes de redução à condição análoga à de escravo. O levantamento feito pela Câmara Criminal do Ministério Público Federal (MPF) listou as ações recebidas em 19 estados brasileiros. A procuradora Julia Rossi, da Procuradoria da República em Araguaína, considera que o fato do Tocantins ter a produção agropecuária como uma de suas principais atividades econômicas, contribui para incidência desse tipo de crime, e que a maior parte das situações denunciadas na região norte do Estado ocorreram em propriedades rurais. “O meio rural é um ambiente muito propício para a prática desse tipo de crime, porque dificulta a fiscalização, facilita a captação de trabalhadores e, muitas vezes, impede a fuga do trabalhador, em razão do isolamento de certos locais e da inexistência de vias de acesso e de meios de transportes”, observou. A procuradora também disse que os empregadores se aproveitam da falta de conhecimento e da vulnerabilidade social e econômica a que muitos trabalhadores rurais estão expostos, para submetê-los a condições degradantes de trabalho. Dentre os casos em que o trabalhador vivia em condições degradantes à sua dignidade, ela relatou situações em que o alojamento era feito de barracos de lona, sem qualquer proteção contra intempéries, e os alimentos eram armazenados em embalagens de agrotóxicos. ESCRAVIDÃO O conceito moderno de escravidão, para fins de aplicação do direito penal, é muito mais amplo do que o conceito tradicional, limitado à restrição forçada de liberdade. “A chamada 'escravidão contemporânea' abrange também, entre outras situações, a servidão por dívida, por exemplo, quando o trabalhador é obrigado a adquirir seus alimentos do empregador, e contrai dívidas as quais é incapaz de quitar, e a submissão a condições degradantes que atentem contra a dignidade do ser humano”, detalhou a procuradora Júlia Rossi. BALANÇO O levantamento também apurou que em 2017 foram iniciados 265 inquéritos policiais e autuados 283 procedimentos extrajudiciais. Além disso, o balanço destaca a participação de membros do MPF em 11 operações de resgate de trabalhadores no ano passado, realizadas pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel. O grupo, criado em junho de 1995, tornou-se referência internacional em matéria de enfrentamento ao trabalho escravo, sendo considerado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como a base de toda a estratégia de combate ao trabalho escravo. Já resgatou cerca de 50 mil trabalhadores. Além do MPF, fazem parte dele o Ministério do Trabalho, as Polícias Federal e Rodoviária Federal, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União. Segundo a procuradora da República, Carolina Rosado, os números poderiam ser maiores. "Houve redução drástica das ações de fiscalização nos últimos anos, em razão do contingenciamento orçamentário realizada pelo Poder Executivo, o que dificulta um combate mais eficiente ao trabalho escravo. Embora nosso país tenha avançado muito nas estratégias e medidas de combate a tal crime, o ano de 2017 foi marcado por episódios de retrocesso, como a tentativa de limitar o conceito de trabalho escravo pela Portaria 1129/2017 do Ministério do Trabalho, já suspensa. Deve-se lembrar que o Brasil assumiu um compromisso internacional de eliminar todas as formas contemporâneas de escravidão, e há muito a ser feito em 2018 no tema", ressaltou. (Ascom MPF) VEJA MAIS... http://afnoticias.com.br/prefeito-eleito-de-araguana-esta-condenado-a-8-anos-por-trabalho-escravo-coligacao-vai-denunciar-ao-tre/ http://afnoticias.com.br/vitima-de-trabalho-escravo-em-fazenda-de-arapoema-recebeu-um-unico-pagamento-durante-dois-anos/ http://afnoticias.com.br/mpf-de-araguaina-apresenta-denuncia-contra-fazendeiro-por-trabalho-escravo-e-pede-prisao-preventiva/ http://afnoticias.com.br/fazendeiro-tocantinense-e-condenado-a-pagar-r-2-milhoes-por-trabalho-escravo/

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