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Tocantins obtém a Certidão de Regularidade Previdenciária e destrava empréstimos de R$ 730 milhões para obras

Redação AF - | - 557 views
Foto: Divulgação
Palácio Araguaia, sede do Governo do Estado

O Governo do Tocantins conseguiu obter a Certidão de Regularidade Previdenciária necessária à contratação de operações de crédito que irão financiar importantes obras estruturantes para o Estado, como a construção do Hospital Geral de Araguaína, a ponte sobre o Rio Tocantins em Porto Nacional, a duplicação da pavimentação asfáltica no trecho Novo Horizonte/Araguaína, a conclusão e a ampliação da Unidade de Terapia Intensiva de Augustinópolis, a continuidade da construção do Hospital Regional de Gurupi, além da pavimentação asfáltica nos 139 municípios tocantinenses.

Os projetos constam nas operações que serão contratadas junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, que já foram autorizadas pela Assembleia Legislativa, no valor de R$ 730 milhões.

O Governo disse que o Estado está em dia com todas as suas obrigações fiscais perante a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda. Um dos documentos pendentes era a Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP), mas já foi emitida pelo Tribunal de Contas do Estado, após negociação entre o Governo Estadual e o Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev), da contribuição patronal ao instituto de previdência.

Com esse documento, o Estado atende todos os requisitos fiscais do Cadastro Único de Convênios (CAUC), sistema do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias. Com isso, o Tocantins demonstra à Secretaria do Tesouro Nacional que está adimplente com suas obrigações de regularidade de tributos, com a prestação de contas de convênios, com a obrigação de transparência e as obrigações constitucionais e legais.

Dentre os financiamentos que o Estado poderá contratar, a partir desta regularidade fiscal, constam: Proestado III – Banco do Brasil no valor de R$ 156 milhões; Caixa – CEF, no valor de R$ 453 milhões e, Projeto Ponte de Porto Nacional com a Caixa, no valor de R$ 130 milhões.

O município de Araguaína receberá obras que somam cerca de R$ 119 milhões. Com isso, além da continuidade da construção do Hospital Geral de Araguaína, serão realizadas ainda as obras de duplicação da pavimentação da TO-222 no trecho Novo Horizonte – Araguaína. Já a região de Gurupi terá pelo menos R$ 82 milhões para as obras de infraestrutura de rodovias, ginásio de esportes, estádio de futebol, reforma da rodoviária, além da construção do Hospital Geral de Gurupi.

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