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Tocantins vai renegociar dívida de R$ 1 bilhão com a União e se compromete a reduzir gastos com pessoal

Redação AF - |
Foto: Jaciara França
O Tocantins se beneficiará da proposta. Ao renegociar a dívida, o Estado terá uma folga anual de R$ 70 a R$ 90 milhões no caixa, nos próximos quatro anos.

O Governo do Estado está apto a renegociar suas dívidas com a União. O acordo foi firmado na tarde dessa quarta-feira, 15, durante reunião entre o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, governadores e representantes de 17 estados. A renegociação das dívidas com o governo federal, inclusive os contratos com o Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES), é um assunto que já vem pautando outros encontros de governadores desde o final do ano passado.

Na reunião, o ministro apresentou a proposta do Projeto de Lei a ser encaminhado ao Congresso até o final do mês abril, que autoriza a renegociação das dívidas. Como contrapartida, os estados interessados devem promover reformas fiscais como, a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) Estadual, controle dos incentivos fiscais, redução das despesas com pessoal e despesas de custeio.

De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Edson Nascimento, as medidas solicitadas pelo Ministério já estão sendo estudadas e o Tocantins está pronto para aderir ao acordo. “Nós saímos na frente porque as contrapartidas exigidas já estão em andamento. Independente da proposta apresentada agora, nós já estávamos trabalhando na elaboração da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual e nos demais ajustes fiscais nos moldes que o ministro colocou. Na semana que vem, eu vou protocolar a adesão do Estado ao acordo”, afirmou.

O Tocantins se beneficiará da proposta renegociando os contratos de empréstimo com o BNDES, que somados chegam a cerca de R$ 1 bilhão. O alongamento da dívida concederá ao Estado uma folga anual de R$ 70 a R$ 90 milhões no caixa, nos próximos quatro anos. No total, o Estado terá um valor de aproximadamente R$ 300 milhões que serão direcionados para investimentos nas áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura.

LRF Estadual

Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, o secretário de Estado da Fazenda reafirmou que o Governo do Tocantins já vinha trabalhando na questão. Edson Nascimento disse que a minuta do projeto de Lei está pronta e que, a partir da reunião com o ministro, serão acrescentados alguns ajustes. O planejamento é encaminhar a proposta à Assembleia Legislativa até o final do próximo mês de abril. (Jaciara França)

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