Após a divulgação de que o presidente da Assembleia Legislativa,
Mauro Carlesse (PHS), tem à sua disposição 106 assessores, o Portal da Transparência da Casa entrou em manutenção e não retomou funcionamento. Há quase 30 dias, quem tenta acessar o quadro de servidores da Casa de Leis encontra apenas a mensagem
"site em manutenção", única área do site com problemas. Foi revelado no final de agosto de 2017 que 16 dos 24 deputados têm mais assessores do que o permitido em lei. O número máximo de assessor por parlamentar é 65, mas são poucos os que respeitam a determinação. Em Brasília, cada parlamentar federal pode ter apenas 25 assessores. Um dos deputados que extrapola o limite de servidores contratados é o próprio presidente da Assembleia. Na época, foi revelado que
Mauro Carlesse tinha 75 assessores para ajudá-lo como deputado e mais 31 a sua disposição enquanto presidente da Casa. Porém, para o deputado, esse número não é alarmante. "
Acho que não tem nada mais e nada a menos, está dentro do que permite e do que precisa", declarou
Mauro Carlesse quando questionado. Ele ainda afirmou que não sabe exatamente quantos assessores trabalham para ele. Além de
Carlesse,
Wanderlei Barbosa (SD) também extrapola o número de assessores permitido. No total, 77 pessoas trabalham para ele.
Amélio Cayres (SD), por sua vez, possui 75 assessores nomeados. Para ele, não há motivo de preocupação com a quantidade, pois 'a Assembleia paga'.
DINHEIRO PÚBLICO Os assessores extras trabalhando para os deputados refletem nos gastos da Assembleia. Em 2017, a despesa com pessoal e encargos da Casa já chegou a R$ 70.861.747,95, valor que representa R$ 4 milhões a mais do que no mesmo período do ano passado, quando foram gastos R$ 66.510.679,37.
OUTRO LADO Em nota, a diretoria de comunicação e publicidade da Assembleia afirmou que não existe farra na Casa de Leis com cargos de assessores parlamentares. "
Cada deputado tem cerca de R$ 79 mil para contratar assessores parlamentares, sendo que o menor salário é o mínimo nacional e o maior não pode ultrapassar R$ 6,6 mil", afirmou. Com nessa verba, o deputado pode ter no máximo 63 assessores para prestar serviços nos gabinetes ou fora dele nas bases dos parlamentares, conforme a nota.
"Fora isso, os cargos na mesa, lideranças e presidentes das comissões permanentes podem ter até 9 assessores. Na presidência, que representa a chefia do Poder Legislativo, assim como no judiciário, MPE, TCE e Executivo, o presidente tem um grupo especial de assessores. Quando o deputado deixa de exercer cargo de representação ele só pode contar com recursos do seu gabinete", afirmou a nota. A diretoria acrescentou ainda que o site da Assembleia está fora do ar porque passa por mudanças para se adequar às normas da transparência exigidas pela lei. "
Nunca na história do Legislativo tocantinense houve tanta transparência, independência e diálogo como hoje. Nenhum projeto, seja do Executivo ou da Casa foi tão discutido como agora", pontuou. A nota garantiu que em breve o site estará totalmente atualizado e as informações estarão acessíveis a toda população.
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