Travesti presa na CPPA é transferida para presídio feminino por decisão da justiça

Agnaldo Araujo - |
Foto: Polícia Civil
A decisão da justiça é inédita e pode beneficiar outros trans

A travesti Kellyta Rodrigues de Sousa, de 29 anos, presa temporariamente na última quinta-feira (7), acusada de participação na morte de Marclei de Sousa Lima, nome social ‘Vitória Castro’, em abril de 2017, foi transferida para um presídio feminino após uma decisão inédita da Justiça.

O juiz Antônio Dantas de Oliveira Júnior, da 2ª Vara Criminal de Execução Penal da Comarca de Araguaína, decidiu pela transferência por entender que os direitos da acusada foram desrespeitados. “Os direitos humanos precisam sair do papel e serem cumpridos, é que o discurso, por si só, é um natimorto”, destacou.

A decisão atende solicitação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) por meio do Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Araguaína. Segundo o defensor Sandro Ferreira Dias, esta é a primeira decisão no Tocantins com esse entendimento.

“Perceba-se os riscos de colocar, em qualquer unidade masculina, uma pessoa que se apresenta fisicamente feminina, com personalidade feminina, sendo mulher em toda essência. Tamanha violação significa criar instabilidade no sistema prisional masculino e expor a pessoa trans ao risco de morte e violência, inclusive sexual”, alertou o defensor.

A Secretaria de Cidadania e Justiça, que administra o sistema prisional, disse que a transferência já foi feita e que Kellyta está em uma cela isolada na Cadeia Pública de Babaçulândia.

Decisão

A determinação é que o Estado do Tocantins realize, imediatamente, a transferência da travesti para “estabelecimento prisional compatível com a sua respectiva orientação sexual”.

Entenda o caso

A prisão temporária da travesti ensejou, imediatamente, pedido da Defensoria Pública para providências a fim de garantir a integridade física e dignidade da pessoa humana, em suas condições individuais.

Leia mais:

Travesti é acusada de matar colega por disputa de ponto de prostituição em Araguaína

Comentários pelo Facebook: