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TJ concede liberdade a mulher grávida que estava prestes a dar à luz dentro da Cadeia de Babaçulândia

Redação AF - |
Foto: Divulgação
Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins concede prisão domiciliar a mulher grávida de 9 meses.

AF Notícias //Da Redação

O Tribunal de Justiça do Tocantins concedeu liminar em Habeas Corpus determinando a soltura de uma mulher no nono mês de gravidez que está presa na Cadeia Feminina de Babaçulândia, a 60 km de Araguaína (TO), no norte do Estado. O alvará de soltura foi expedido neste domingo (28/02).

S.S.L, de 18 anos, foi presa em outubro do ano passado, já grávida, mas desde então não fez nenhum acompanhamento médico durante a gestação e o parto está previsto para este mês de março. Na última quinta-feira (25/02) o defensor público Sandro Ferreira Pinto esteve na cadeia para uma visita de rotina e presenciou o caso de grave violação dos direitos humanos.

“Sofri ao ver com meus próprios olhos aquela mulher grávida, com dores, dormindo em condições desumanas, alojada em condições desumanas, correndo risco de doenças inúmeras pela ausência de boas condições sanitárias (realidade de praticamente todas as cadeias Brasil a fora). E sofri mais ao perceber o descaso processual com aquela situação”, relatou o defensor público.

O caso chegou a ser informado ao juiz substituto da 1ª Vara Criminal de Araguaína, Kilber Correia Lopes, pela própria direção da unidade prisional, pedindo que fossem tomadas “providências urgentes”.

Temendo pela vida do nascituro, o defensor Sandro Ferreira recorreu ao Tribunal e obteve a decisão favorável para que a mulher seja posta em prisão domiciliar. O defensor argumentou que devido ao estágio avançado da gravidez, o nascituro corre risco de morte.

Na decisão, a juíza Edilene Pereira de Amorim, plantonista do TJTO, afirmou que “não é novidade que o sistema carcerário brasileiro apresenta uma situação totalmente caótica e falimentar, convivendo com superlotação, falta de investimento, fugas, rebeliões e ambientes absurdamente inadequados”.

A juíza destacou ainda que o acesso a tratamento médico pelos detentos é “extremamente precário, sem contar que é justamente no ambiente carcerário que os presos adquirem as mais variadas doenças”.

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