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Tribunal concede liberdade aos acusados da fraude de R$ 10 milhões em Goiatins, mas mantém prefeito preso

Agnaldo Araujo - |
Foto: Divulgação
Prefeitura Municipal de Goiatins.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu, na última segunda-feira (29/08), liberdade aos secretários municipais de Saúde e Finanças da Prefeitura de Goiatins (TO), Edigar Cruz da Luz e Heliene Cruz Campos da Luz, respectivamente. Eles foram presos na Operação Bragation deflagrada pela Polícia Federal, em 27 de julho, para desarticular uma organização criminosa que praticava fraudes em contracheques para contratação de empréstimos consignados.

A PF estima que os prejuízos aos cofres públicos sejam de cerca de R$ 10 milhões. Mais de 10 pessoas foram presas, entre elas o prefeito Vinicius Donnover Gomes (PSD) e a primeira-dama do município, Sandra Suely. O TRF negou o pedido de revogação da prisão preventiva em relação ao prefeito. Todos os outros suspeitos já foram liberados.

O advogado que defende os secretários, Eduardo Cardoso, afirmou que seus clientes foram categóricos durante os depoimentos ao afirmar que não tiveram qualquer participação no suposto esquema criminoso. “Nunca realizaram qualquer falsificação de documento, sendo na verdade vítimas de toda essa situação”, afirmou a defesa.

Eduardo Cardoso ressaltou que, desde o início da prisão, os secretários se prontificaram a contribuir com as investigações e responder a todas as perguntas que lhe fossem feitas. “Autorizaram, inclusive, a quebra de seu sigilo telefônico, fiscal e bancário. Prova de que não temiam e nem temem”, disse.

O advogado disse ainda que reuniu todos os meios de provas aptos a demonstrar que seus clientes são de fato inocentes e que possuíam os requisitos estabelecidos em lei para responder as acusações em liberdade.

“O próprio Tribunal Regional Federal da 1ª Região não iria conceder liberdade a Edigar e Heline se não tivesse reconhecido que os mesmos não eram criminosos e que a soltura deles não vai atrapalhar as investigações ou prejudicar a aplicação da lei penal. Entendo que a decisão só vem confirmar que a prisão dos meus clientes foi totalmente desnecessária” afirmou Cardoso.

Município vive situação crítica

Foto: Divulgação
Prefeito de Goiatins, Vinicius Donnover.

O município administrado pelo prefeito Vinicius Donnover vive em situação crítica. Segundo o Ranking de Eficiência dos Municípios, divulgado recentemente pela Folha de São Paulo, Goiatins tem uma gestão “ineficiente”. Todos os critérios da pesquisa (educação, saúde e saneamento) estão bem abaixo da média nacional.

Segundo o ranking, o município investiu apenas 13% em saúde, quando a lei determina pelo menos 15%. Por outro lado, Goiatins teve uma receita de R$ 19,2 milhões em 2013 e tem quase 570 servidores públicos.

A coleta de lixo domiciliar atende a apenas 38% da população. Já o atendimento de água chega a 63%.

No último dia 11 de agosto, a Câmara de Vereadores da cidade aprovou uma licença por interesse particular ao prefeito preso, pelo prazo de até 30 dias, a fim de evitar a perda do cargo.

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