Umanizzare deixará presídios amanhã, mas Governo não convocou aprovados em concurso

Redação AF - |
Foto: Divulgação
Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP)

O contrato do Governo do Estado com a empresa Umanizzare Gestão Prisional encerra nesta quinta-feira (30 de novembro). A empresa é responsável pela gestão da Casa de Prisão Provisória de Palmas e da Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota, em Araguaína. Nesta mesma data, será finalizado o Cronograma de Encerramento Progressivo dos Contratos Extraordinários, mantidos entre a empresa e a Secretaria de Cidadania e Justiça.

O problema é que o Governo ainda não convocou os mais de 400 candidatos remanescentes aprovados no concurso público da Defesa Social que devem substituir os atuais contratos temporários que atuam de maneira irregular nas unidades prisionais, aproximadamente 745 contratos.

No dia 30 de junho de 2017, a juíza Silvana Maria Parfieniuk proferiu sentença em Ação Civil Pública proposta pelo MPE, contra o Estado e a Umanizzare, fixando o prazo de até 120 dias para que fossem solucionados os problemas na gestão prisional.

Entre eles, a juíza determinou que fosse realizada a segunda etapa do certame (curso de formação) e concluído o mencionado concurso público no prazo máximo de 120 dias. Além disso, o Estado foi condenado a promover o desligamento gradativo de todos os servidores contratados temporariamente, devendo ser substituídos por servidores efetivos devidamente aprovados em concurso público, também no mesmo prazo.

A decisão ainda proibiu o Governo de renovar contratos ou admitir novos servidores temporários para as funções/cargos previstos no Concurso Público do Quadro da Defesa Social e Segurança Penitenciária do Estado do Tocantins.

A Umanizzare está à frente da gestão do sistema prisional tocantinense há seis anos. “Temos a convicção de que alcançamos os melhores resultados, especialmente nos atendimentos nas áreas técnicas, de saúde, educação, psicologia e acolhimento das famílias. Em 2016 e 2017, a Umanizzare totalizou mais de 18 mil dias de remição de pena, com mais de 40.873 mil atendimentos técnicos”, disse o porta-voz e diretor jurídico da empresa, André Caires.

Ainda segundo o porta-voz, a Umanizzare vai entregar as unidades em melhores condições que aquelas encontradas no início do contrato. “Ressalte-se que o trabalho de manutenção preventiva e corretiva realizado pela empresa assegurará a entrega das unidades em melhores condições do que recebeu, graças principalmente à qualidade da equipe técnica que colaborou com a empresa durante todo este período”.

A reportagem aguarda um posicionamento do Governo do Estado.

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