Sem aviso prévio

Único posto de Arapoema suspende abastecimento de todos os veículos oficiais

Por Redação AF
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19/05/2018 11h42 - Atualizado há 5 anos
O único posto de combustível em um raio de 90 km do centro na cidade de Arapoema (TO) suspendeu sem nenhum aviso prévio o abastecimento de veículos oficiais mediante pagamento com cartões coorporativos, como Brasilcard, Valecard e Goldcard. A medida afetou instituições e órgãos públicos como a Prefeitura Municipal de Arapoema, Polícia Civil, Cadeia Pública do município, Naturatins e Cartório Eleitoral. Em razão do problema, o promotor Caleb Melo apurou os fatos e ajuizou ação na justiça. Nesta sexta-feira (18), o juiz concedeu decisão liminar determinando que o posto retorne com o abastecimento de veículos oficiais.

De acordo com o Promotor de Justiça, apesar de constar publicidade informando sobre a aceitação dos cartões corporativos, no 16 de maio os proprietários do Auto Posto Arapoema afixaram cartolina nas bombas de abastecimento informando que os pagamentos só poderiam ser realizados "à vista ou cartão débito". O abastecimento com cartões corporativos já estava suspenso desde o dia 07 de maio, o que caracteriza a publicidade dúbia e enganosa em desfavor do consumidor.

Diante do quadro, Poder Judiciário determinou aos empresários que aceitem o recebimento de abastecimentos feitos mediante cartões corporativos dos entes públicos, na forma que já vinha ocorrendo, sob pena de multa pessoal de R$ 1.000,00, por abastecimento recusado, além de caracterização de crime de desobediência.

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