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Valderez propõe isenção de taxa em concursos para mães que doarem leite materno

Agnaldo Araujo - |
Foto: Divulgação
Com a aprovação do projeto as mães que doam leite materno podem ter isenção na taxa de inscrição em concursos públicos

As mães que doam leite materno poderão ter isenção na taxa de inscrição em concursos públicos. É o que prevê um projeto que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), de autoria da deputada Valderez Castelo Branco (PP).

A iniciativa tem o objetivo de incentivar as mulheres a participarem de programas de aleitamento materno. Devido à importância do aleitamento até o sexto mês de vida, “o incentivo à sua prática e à doação de leite materno é um dever de toda a sociedade”, argumentou Valderez.

Com a aprovação da referida lei, a isenção de taxa de inscrição de concurso público dependerá de as mulheres interessadas comprovarem sua contribuição em programas de aleitamento durante o período de dois anos.

Essa comprovação será feita por meio de documento expedido pela entidade coletora, no qual deverá constar nome completo da doadora, CPF e dados referentes à doação, que serão apresentados no ato da inscrição.

Também tramita na CCJ uma matéria da deputada Amália Santana (PT) que dispõe sobre a veiculação de propagandas contra a violência à mulher e o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em shows.

Uma vez aprovada essa lei, todo evento e show aberto realizado no Estado, para público acima de 1.500 pessoas, será obrigado a expor, em telões ou equipamentos similares, além dos números de disque denúncia 180 e 190, vídeos com mensagem de alerta e conscientização sobre abusos, na tentativa de reduzir as ocorrências de tais crimes.

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