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Veja quem são os deputados federais do Tocantins investigados no STF e as acusações

Redação AF - |
Fachada Supremo Tribunal Federal
Fachada Supremo Tribunal Federal

AF Notícias //Da Redação

Veja quem são os cinco deputados federais do Tocantins que respondem a processos criminais no Supremo Tribunal Federal (STF) e os crimes pelos quais estão sendo acusados. A bancada do Estado na Câmara Federal é composta de 8 parlamentares.

Foto: Divulgação
Cerca de 40% dos 81 senadores estão sob investigação no Supremo Tribunal Federal (STF). Quase metade dos investigados é do PMDB e do PT; PP e PSDB vêm na sequência

Carlos Henrique Gaguim (PMB-TO)

Investigado no Inquérito 4076 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O processo com 3 volumes corre em segredo de justiça. O processo, em tramitação desde julho de 2015, está sob relatoria do Ministro Luiz Fux.

César Halum (PRB-TO)

Investigado no Inquérito 3611 por peculato, falsidade ideológica e corrupção passiva. O deputado informa que desconhece a investigação. O processo, em tramitação desde fevereiro de 2013, também corre em segredo de justiça e está sob relatoria do ministro Teori Zavascki.

Lázaro Botelho (PP-TO)

É alvo do Inquérito 3989 por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha, na Operação Lava Jato. O deputado foi citado pelo doleiro Alberto Youssef como um dos beneficiários da “cota” paga ao PP, constituída pelas propinas de empreiteiras. O deputado atesta que não teve qualquer envolvimento com as práticas apontadas por Youssef. “A menção de seu nome é totalmente infundada.”

Leia a nota do deputado:

“O inquérito em questão é o que autoriza as investigações dos deputados federais citados, em depoimento do Sr. Alberto Youssef, nas investigações da chamada operação “Lava-Jato”.

Como declarado anteriormente e reafirmando durante seu depoimento. O Deputado Lázaro Botelho não teve e não tem qualquer envolvimento, ou conhecimento sobre as supostas práticas denunciadas pelo Sr. Youssef.

O Deputado tem plena convicção que ao final das investigações tudo ficará esclarecido e que, a menção do seu nome foi totalmente infundada.”

Professora Dorinha Seabra (DEM-TO)

Investigada nos inquéritos 3581 e 3789 e nas ações penais 915946 e 962 por peculato e crimes contra a Lei de Licitações. A deputada disse que a Justiça do Tocantins já arquivou alguns inquéritos. “E o TCU também não identificou qualquer irregularidade”.

Veja os esclarecimentos da deputada:

“Nos casos citados, o Ministério Público tenta responsabilizar a deputada Professora Dorinha, ex-secretária de Educação do Tocantins, por atos supostamente irregulares apenas por ter sido ela titular da pasta, o que evidencia a chamada “responsabilidade objetiva do gestor”, tese essa, no entanto, peremptoriamente inaplicável no âmbito penal.

A defesa se funda, basicamente, no fato de que supostas irregularidades teriam sido praticadas no âmbito de outras pastas, enquanto que outras teriam ocorrido na Secretaria de Educação, mas TODAS elas sem qualquer participação, direta ou indireta da Deputada Dorinha, não tendo ela, portanto, agido com culpa ou dolo em tais casos.

A situação de legalidade também foi reafirmada pela Justiça Federal do Tocantins, que arquivou o inquérito por entender que as aquisições de livros didáticos realizados por meio de dispensa obedeceram o rito legal. A mesma decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas da União, que não identificou qualquer irregularidade.

Há, assim, uma ação penal instaurada basicamente sobre o mesmo fato. É no bojo dessa ação que a Deputada Dorinha terá a oportunidade de apresentar sua defesa em relação à acusação formulada e produzirá as respectivas provas, por meio das quais será verificada a completa legalidade das contratações analisadas, tendo absoluta confiança em sua absolvição. Nos demais casos, o que se tem é apenas processo investigativo, sem qualquer juízo sobre a abertura ou não de ação penal.”

Josi Nunes (PMDB-TO)

Investigada no Inquérito nº 4.152 por crime eleitoral. O processo está em tramitação desde novembro de 2015 sob a relatoria da Ministra Rosa Weber.

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