Vereador quer urgência em aprovação de 13º salário para receber ainda em 2017

Agnaldo Araujo - | - 569 views
Foto: Divulgação
Sede da Câmara de Santa Terezinha do Tocantins

Um projeto apresentado na Câmara Municipal de Santa Terezinha do Tocantins, no norte do Estado, prevê o pagamento de 13° salário ao prefeito, vice-prefeito e aos nove vereadores do Município. O projeto é assinado pelo presidente da Casa, vereador João Gonçalves dos Santos.

Um ofício encaminhado aos demais vereadores afirma que o projeto será votado nesta quarta-feira (20) e na quinta-feira (21), às 19h30. João Gonçalves solicitou aos vereadores  que o projeto seja apreciado em regime de urgência para que gere efeitos ainda em 2017.

O município de Santa Terezinha tem atualmente 2.825 habitantes, segundo o IBGE. A remuneração bruta de cada vereador é de R$ 2.365,00. Já o presidente ganha R$ 3.547,50. O impacto do 13º salário apenas na Câmara será de R$ 22.467,50 por ano.

O presidente da Câmara, autor do projeto, é aliado da atual prefeita, Itelma Belarmino (PMDB), que, recentemente, enviou à Câmara um projeto de concurso público prevendo salário abaixo do piso nacional para o cargo de professor especialista.

O Projeto de Lei nº 001/2017 estabelece, entre outros, que além dos subsídios mensais, o prefeito, vice e os vereadores receberão em dezembro de cada ano valor igual ao subsídio naquele mês, proporcional aos meses de efetivo exercício do mandato.

João Gonçalves cita no documento decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e afirma que o “projeto não cria nenhum direito novo aos agentes políticos do município”. “Só está seguindo uma decisão do STF que garante aos prefeitos, vice e vereadores o mesmo direito ao 13º salário e abono de férias recebido por todos os demais trabalhadores”, diz no documento.

Em Gurupi, região sul do Estado, o benefício já foi aprovado pelos vereadores e pode ser pago ainda esse ano.

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