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Vereadores rejeitam PL que daria ‘cheque moradia’ às pessoas carentes em Araguaína

Redação AF - |
Foto: Divulgação
Plenário da Câmara Municipal de Araguaína

Os parlamentares da Câmara Municipal de Araguaína (TO) protagonizaram um cena inusitada e impopular durante a sessão desta segunda-feira (17): eles rejeitaram um projeto de lei do vereador Batista Capixaba (PSC) que obrigava o Município a conceder cheque moradia às pessoas carentes que ainda não foram contempladas pelo programa Minha Casa Minha Vida, do Governo federal.  Mas o projeto foi rejeitado por 9 votos contra e apenas 4 a favor.

Durante quase uma hora de debate acalorado, os vereadores que votaram contra alegaram que o projeto era inconstitucional e que a iniciativa para a concessão do benefício do cheque moradia deveria partir do Executivo e não de um vereador.

A alegação de inconstitucionalidade irritou Batista Capixaba. “O projeto de lei é legal e constitucional e tinha o objetivo de ajudar centenas de moradores carentes que sonham em reformar suas casas e não têm condições financeiras. Mas, infelizmente, o projeto não foi aprovado e o povo mais uma vez foi vencido nesta casa”, disse.

Capixaba disse ainda que o prefeito Ronaldo Dimas, reeleito, teria copiado o  seu projeto e apresentado no programa de campanha eleitoral. “Nos últimos dias da campanha, o candidato Ronaldo Dimas prometeu o cheque moradia para a população como se a ideia fosse dele, mas o projeto é meu, mesmo rejeitado pela Câmara”, desabafou Batista.

O projeto de lei do vereador Batista Capixaba que criaria o programa cheque moradia para pessoas carentes já havia sido retirado da pauta das discussões da Câmara várias vezes. Mas só agora, com o retorno dos vereadores às atividades depois das eleições, é que a Câmara decidiu votar  o projeto, que foi rejeitado pela maioria dos vereadores.

Votaram favoráveis, além de Capixaba, os vereadores Neto Pajeú, Rosewelt Cormineiro e Silvinia Pires. Votaram contrários Divino Bethânia, Geraldo Silva, Gipão, Luzimar Coelho, Abraão, Rejane Socorro, Cosmo Jamaica, Luciano Santana e Xeroso.

Já o vereador Ferreira se absteve da votação e Terciliano Gomes e Alcivan Rodrigues não estavam presentes. O presidente da Câmara, Marcus Marcelo, só votaria em caso de empate. (Da Assessoria)

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