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Vereadores ‘sabatinam’ Odebrecht durante audiência para discutir redução da tarifa de esgoto em Araguaína

Redação AF - |

Da Redação //AF Notícias

Foto: Divulgação
Sessão itinerante realizada no CEM José Aluísio, no Setor Coimbra, para discutir a redução da tarifa de esgoto, de 80% para até 30%.

Os debates foram intensos na primeira audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Araguaína (TO) para discutir a redução da tarifa de esgoto cobrada pela concessionária Odebrecht Ambiental, atualmente fixada em 80% do consumo de água. Os vereadores querem limitar esse percentual a no máximo 30%. A audiência aconteceu na noite de sexta-feira (11) na quadra do Centro de Ensino Médio Dr. José Aluisio da Silva Luz, no setor Coimbra.

Estiveram presentes, além dos 17 vereadores, a diretora regional da Odebrecht, Sandra Leal, um representante da Agencia Tocantinense de Regulação (ATR), alunos, professores e comunidade em geral.

Segundo dados apresentados pela concessionária dos serviços, 47 mil pessoas já são atendidas pela rede de coleta e tratamento de esgoto em Araguaína, o que corresponde a 24,9% da população. No Tocantins, esse percentual está em 28,64% e, na região Norte, em apenas 6,5%. Apenas 10% da população araguainense é beneficiada com a tarifa social. Já a tarifa de água foi reajustada este ano em 10,99%.

Contrato sem licitação

O debate começou com vários questionamentos direcionados à empresa. Terciliano Gomes (SD), o autor da proposta de redução da tarifa, lembrou que a Saneatins foi contratada pelo poder público municipal no ano de 1999 sem licitação, por ser, naquela época, uma empresa pública. No entanto, atualmente a empresa é totalmente privada e o contrato foi renovado sem licitação. “Não deveria ter feito uma licitação? Quem fiscaliza esses serviços? Quem permite ou estipela os valores das tarifas?”, questionou.

O parlamentar classificou como “extremamente elevado e abusivo” a tarifa de 80%. “O Município tem que participar da composição desse valor, mas até onde sei, não participou”, afirmou Terciliano.

Obras de ampliação da rede de esgoto paralisadas

Já o vereador Luzimar Coelho (PRTB) questionou o motivo da paralisação das obras de ampliação do sistema de esgotamento sanitário em Araguaína (TO), que coincidiram com os escândalos investigados na Operação Lava-jato, da Polícia Federal, em que há suposta participação da Odebrecht.

Segundo o parlamentar, não há motivos para que as obras estejam paralisadas e criticou a reconstrução das ruas e calçadas após a realização dos serviços. “Há comentários de que a empresa é igual tatu. Sua marca é fazer buracos e não entregar um serviço de qualidade”. O vereador disse ainda que a sociedade não aceita essa “taxa exorbitante e fora da realidade”. “A Odebrecht tem que ter um convencimento muito grande para a sociedade aceitar uma tarifa dessa magnitude”, afirmou Luzimar.

Foto: Divulgação
População acompanhou atenta aos debates durante a audiência pública e fez questionamentos.

Proposta de redução da tarifa é criticada

O coordenador de Saneamento da Agência Tocantinense de Regulamentação (ATR), Robson Gabriel, afirmou que a proposta de reduzir para 30% é “tão aleatória” quando manter em 80%, pois, segundo ele, é preciso comprovar tecnicamente sua viabilidade. “Uma lei municipal delegou esses poderes de regulamentar as tarifas ao Estado do Tocantins. Até que a lei tenha vigência, a proposta de reduzir a tarifa de esgoto a 30% ela é tão aleatória quanto os 80%. Se os 80% precisa de critério econômico e financeiro para se chegar a esse valor, os 30% também não podem ser jogados dessa forma aleatória. É preciso que esses 30% sejam comprovados tecnicamente”.

Já a gerente da Odebrecht, Sandra Leal, contra-atacou: “Quer baixar. Pode baixar. Não tem problema nenhum. Vamos baixar para 30%, mas quem vai pagar essa conta? Não tem almoço de graça. Alguém vai ter que pagar essa conta. Vamos também aumentar o número de famílias atendidas pela tarifa social, mas o resto da população vai querer pagar essa conta?”, questionou.

A diretora também comparou a tarifa cobrada no Tocantins com o percentual de outros estados, apontando que o Estado está dentro da média. Citou exemplos como do Ceará (110%); Sabesp em SP (100%) e Paraná (80%). Disse ainda que em Tocantinópolis a tarifa foi reduzida para 50%, mas que a empresa está questionando na Justiça. Também abordou o caso de Colinas, onde a redução para 50% vigorou apenas por três meses, mas foi derrubada pela Justiça e retornou aos 80%.

Sandra ainda afirmou que o custo do tratamento de esgoto é 3 vezes mais que o custo para o tratamento de água. Já em relação ao investimento por habitante para implantação dos sistemas, o de água sai por R$ 250, enquanto o de esgoto por R$ 662. Embora tenha apresentado dados, a diretora não soube informar qual a arrecadação; o custo total para coleta e tratamento do esgoto e o lucro da empresa.

Vereadores vão insistir na mudança

Mesmo com as respostas, os vereadores afirmaram que este foi apenas o primeiro passo e que vão insistir na proposta de redução da tarifa mediante alteração na Lei Orgânica do Município.

Para o presidente da Câmara, vereador Marcus Marcelo, essa audiência visa aproximar mais a população do Poder Legislativo, ouvindo de perto a necessidade de todos. “Esse contato mais próximo com a comunidade é de fundamental importância”, acrescentou.

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