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Vereadores são denunciados por corrupção em eleição de presidência de Câmara

Agnaldo Araujo - |
Foto: Divulgação
Entrada da cidade de Aparecida do Rio Negro

O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou criminalmente o atual vereador do Município de Aparecida do Rio Negro (TO), Kedson Batista Soares, também o ex-vereador da cidade Serafim Estácio Xavier, pelos crimes de corrupção ativa e passiva.

Segundo o MPE, quando ainda era vereador em 2015, Serafim teria se candidatado a presidente da Câmara Municipal e oferecido vantagem indevida a Kedson, então presidente na época, para que pudesse vencer o pleito relativo ao exercício de 2016.

Conforme apurado no inquérito civil, o vereador Luciano Machado e o próprio Kedson eram concorrentes de Serafim na disputa e, para que ele pudesse vencer a eleição, foi acordado que o então presidente ficaria isento de votar.

Com a isenção do voto, os outros dois concorrentes obteriam quatro votos cada um, sendo escolhido Serafim em função de ser o mais velho. Kedson, presidente na época, recebeu a quantia de R$ 20 mil de Serafim por se abster do voto.

Mas para continuar na presidência no exercício de 2016, mesmo após concluída a eleição e ter aceito o valor indevido, Kedson realizou uma manobra, baixando um decreto legislativo para prorrogar sua gestão por mais um ano. O parlamentar obteve até liminar da Justiça para a prorrogação.

A Promotora de Justiça Renata Castro Rampanelli ouviu testemunhas, teve acesso às conversas trocadas em rede social entre os envolvidos e obteve a confissão do próprio Serafim, que se disse injustiçado por não ter sido cumprido o combinado com Kedson.

Diante das provas obtidas, a ação penal requer que Serafim seja condenado por oferecer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, crime este descrito no artigo 133 do Código Penal. Já para Kedson Batista Soares, é pedida sua condenação em razão de receber, para si, diretamente, em razão da função, vantagem indevida, conforme disposto no artigo 317 do Código Penal.

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