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Vereadores tentam obrigar Dimas a responder 1.360 requerimentos por mês

Agnaldo Araujo - - 927 views
Projeto de Lei foi vetado pelo prefeito Ronaldo Dimas

Márcia Costa//AF Notícias 

Vereadores de Araguaína tentaram derrubar o veto integral do prefeito Ronaldo Dimas (PR) contra o autógrafo de Lei nº 3072 que dispõe sobre o envio de informações à Câmara Municipal. O gestor alegou que o projeto foi enviado para sanção sem o devido estudo do impacto orçamentário-financeiro e com inconstitucionalidade.

Os vereadores querem que a prefeitura responda a todos os requerimentos no prazo de até 30 dias, informando se vai atender ou não à solicitação. Caso a resposta seja negativa, a prefeitura deve mencionar os motivos, apresentar data para provável realização, justificar o ato para os pedidos ou indicações não aprovados.

50 requerimentos foram apresentados somente na tarde desta segunda-feira (09). De acordo com os protocolos do gabinete da Prefeitura, foram enviados 762 requerimentos ao Poder Executivo somente de janeiro até 16 de março de 2018.

Se o projeto de lei fosse mantido, a Prefeitura teria que responder individualmente cada um dos requerimentos. “Fazendo com que servidores do município articulem e executem uma série de tarefas para atender a organizar a demanda existente”, consta no texto do veto.

A Comissão de Justiça e Redação da Câmara foi favorável ao veto do prefeito Ronaldo Dimas, afirmando que o autógrafo apresentava “vício de iniciativa, impacto financeiro-orçamentário, inconstitucionalidade do projeto; excesso do pedido de informações; procedente para contratação de servidores, violação aos artigos nº 21 e 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000; aumento de despesas previstas no orçamento; violação os incisos I e II, do artigo nº 49 da Lei Orgânica Municipal”.

A equipe

O autor do projeto, vereador Geraldo Silva defendeu que o Executivo não tem necessidade de contratar uma nova equipe, pois existe uma secretaria de governo. “Estamos batendo em ferro frio. Pensando em nosso trabalho, na transparência para termos respostas e passarmos para nossos eleitores as respostas dos requerimentos. Esse pedido não viola a lei, dá apenas uma responsabilidade”, defendeu o vereador.

Segundo o líder do prefeito na Câmara, vereador Gipão, uma equipe exclusiva teria que ser montada para enviar as respostas, caso a proposta fosse aprovada. “Em cada semana apresentamos 170 requerimentos, ou seja, 1.360 requerimentos por mês. É quase impossível dar uma reposta em um mês. Teria que montar uma equipe para fazer resposta exclusivamente a cada projeto dos vereadores, nem sempre a demanda que um vereador quer depende só da Prefeitura, a gestão é tripartite. Às vezes aquela demanda que queremos tem algumas falhas, do poder estadual ou federal”, disse.

O vereador Carlos Silva criticou a gestão do prefeito Ronaldo Dimas. “Trata-se da gestão da obscuridade, que trabalha no escuro com falta de transparência. Como vamos fiscalizar sem informações? Se não somos respondidos? O papel é legislar e fiscalizar”, disse.

Veto é mantido

Apesar das discussões, o veto do prefeito foi mantido por 10 votos a favor e 7 contrários. Os vereadores, Carlos Silva, Terciliano Gomes, Geraldo Silva, Leonardo Lima, Silvano do Picolé, Edimar Leandro, Divino Bethânia votaram contrários.

Já o Professor Delan, Aldair da Costa, Gideon Soares, Zezé Cardoso, Wagner Enoque, Gilmar da Auto Escola, Israel da Terezona, Ferreirinha, Soldado Alcivam, Marcus Marcelo votaram a favor.

Vereadores tentaram derrubar o veto

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