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Você gostaria de ter posse ou porte de arma de fogo? Senado faz consulta pública

Agnaldo Araujo -
Foto: Divulgação
A consulta pública ainda está aberta

Uma consulta pública feita pelo Senado Federal busca saber a opinião da sociedade em relação a uma proposta que prevê a realização de um plebiscito sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento. Sancionado como Lei Federal em 2003, o estatuto determinou a limitação da comercialização, do registro e da posse de armas de fogo e munição.

A proposta é do senador Wilder Morais (PP-GO) e para ter acesso a consulta basta clicar aqui. No início da manhã desta terça-feira (12), pouco mais de 43 mil já haviam votado a favor da realização do plebiscito, enquanto 1.581 se dizem contrários. A votação na internet não possui caráter determinante, mas pode sinalizar a opinião do público e, assim, influenciar a opinião de cada senador sobre o mesmo assunto.

O autor da proposta sugere que a população seja consultada sobre três pontos do estatuto: se a população rural com bons antecedentes deve ter o porte de arma assegurado; se o Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substituído por uma nova lei que assegure o porte de armas de fogo a qualquer cidadão e se o estatuto deve ser revogado e substituído por uma lei que assegure a posse — e não o porte — de armas de fogo a todas as pessoas.

A posse de uma arma de fogo implica em manter uma arma em casa ou no trabalho. O porte garante o direito de uma pessoa andar na rua com a arma. O senador defende que as pessoas não pode ser reféns do crime.

Não podem se trancafiar cada vez mais, enquanto os criminosos andam e cometem crime em plena luz do dia. É nesse sentido que propomos este Projeto de Decreto Legislativo, em que o legislador deve deixar nas mãos do povo a decisão soberana quanto a pertinência da política de desarmamento civil imposta pelos últimos governos, apresentada que foi tida como uma possível solução para os problemas da segurança pública no Brasil”, diz em um dos trechos da proposta de plebiscito.

Atualmente, a pena prevista para a posse irregular de arma de uso permitido vai de um a três anos com multa, enquanto a pena para a posse ilegal desse tipo de arma varia de dois a quatro anos, também com multa. As penas para a posse e o porte de armas de uso restrito (usadas pela Polícia e pelas Forças Armadas) são maiores e chegam a seis anos.

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