CPI da Telefonia realiza reunião com representantes do MPE, Defensoria e Procon
Por Redação AF
Comentários (0)
24/09/2013 14h17 - Atualizado há 5 anos
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia realizam às 14 horas desta terça- feira,24, uma reunião com representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e Procon do Tocantins.<br /> <br /> Na ocasião, será discutido o tema que levou a criação da CPI: "a inadequada prestação de serviços de telefonia oferecidos pelas operadoras que atuam no Estado do Tocantins".<br /> <br /> Instaurada no último dia 27, na Assembleia Legislativa do Tocantins, a CPI da Telefonia tem o objetivo de apurar a responsabilidade por dano ao consumidor, conforme previsto no inciso VIII, do artigo 24 da Constituição Federal, que estabelece essa matéria como da competência concorrente dos Estados Federados.</span><br /> <br /> <span style="font-size: 14px;">Além do Tocantins, Assembleias Legislativas de outros 18 Estados brasileiros também averigam estes serviços prestados através de a CPI. No estado, a CPI da Telefonia tem a deputada estadual Josi Nunes(PMDB) como Presidente e da Luana Ribeiro(PR) como relatora. São Membros da Comissão os deputados Marcello Lelis (PV), Wanderley Barbosa (PEN) e Zé Roberto (PT).</span></div>