<div style="text-align: justify;"> <br /> <span style="font-size:14px;">Deve entrar na pauta da sess&atilde;o do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) em breve o resultado da auditoria especial realizada pelo &oacute;rg&atilde;o nas contas da Assembleia Legislativa no per&iacute;odo de 5 de maio a dois de setembro de 2011 referente ao per&iacute;odo em que o deputado do PMDB, Junior Coimbra foi presidente da Casa.<br /> <br /> O relator &eacute; o auditor Leondiniz Gomes que j&aacute; est&aacute; com o relat&oacute;rio pronto. Se o TCE condenar Coimbra o deputado pode ficar ineleg&iacute;vel.<br /> <br /> O relat&oacute;rio aponta que na &eacute;poca a Casa de Leis tinha 1403 servidores destes apenas 292 eram efetivos. Houve altera&ccedil;&atilde;o na remunera&ccedil;&atilde;o dos cargos efetivos na gest&atilde;o de Coimbra e foi constatado ainda o n&atilde;o pagamento referente &agrave; URV.<br /> <br /> Com rela&ccedil;&atilde;o ao fracionamento de despesas com aquisi&ccedil;&atilde;o de refei&ccedil;&otilde;es o relat&oacute;rio aponta poss&iacute;veis irregularidades. Eram contratadas na &eacute;poca as empresas Dom Verg&iacute;lio e Churrascaria Portal do Sul e os valores totais para a contrata&ccedil;&atilde;o de cada uma eram de R$ 76.160,00 e R$ 154.836,50, respectivamente. O relat&oacute;rio aponta diverg&ecirc;ncias no processo licitat&oacute;rio para contrata&ccedil;&atilde;o da empresa. &ldquo;O fracionamento se caracteriza quando se divide a despesa para utilizar modalidade de licita&ccedil;&atilde;o inferior a recomendada legisla&ccedil;&atilde;o para o total da despesa ou para efetuar contrata&ccedil;&atilde;o direta. No entendimento da equipe de auditoria houve a clara inten&ccedil;&atilde;o do fracionamento de objeto contratado&rdquo;, diz o relat&oacute;rio.<br /> <br /> Outra quest&atilde;o apontada &eacute; a aus&ecirc;ncia de pesquisa de pre&ccedil;os referenciais de mercado j&aacute; que segundo o relat&oacute;rio as empresas contratadas para servi&ccedil;os de Self service e marmitex pertencem ao mesmo propriet&aacute;rio e al&eacute;m disso houve evidente falta de competi&ccedil;&atilde;o entre empresas que concorreram. O relat&oacute;rio aponta ainda que foram aplicados pre&ccedil;os desiguais para servi&ccedil;os semelhantes por parte das empresas e ainda aus&ecirc;ncia transpar&ecirc;ncia na especifica&ccedil;&atilde;o dos objetos contratados.<br /> <br /> <u><strong>Gest&atilde;o de patrim&ocirc;nio: empresa de Aragua&iacute;na</strong></u><br /> <br /> Outro t&oacute;pico da auditoria &eacute; com rela&ccedil;&atilde;o &agrave; gest&atilde;o de patrim&ocirc;nio e neste quesito o relat&oacute;rio aponta inoper&acirc;ncia&nbsp; por parte dos respons&aacute;veis. A auditoria constatou que&nbsp; a empresa Apoek&atilde; Ind&uacute;stria e Com&eacute;rcio de M&oacute;veis Ltda, de Aragua&iacute;na, contratada por mais de R$ 1 milh&atilde;o para fornecer m&oacute;veis para os gabinetes da Assembleia n&atilde;o entregou tudo o que foi adquirido.<br /> <br /> Outro apontamento da auditoria &eacute; que a Assembleia n&atilde;o tem controle dos bens adquiridos no ano de 2010 e que os respons&aacute;veis n&atilde;o souberam informar onde alguns m&oacute;veis se encontram nem a real situa&ccedil;&atilde;o dele. Foram apontadas as seguintes irregularidades: bens sem devida identifica&ccedil;&atilde;o, falta de termo de responsabilidade, aus&ecirc;ncia de invent&aacute;rio anual com situa&ccedil;&atilde;o de uso e valores, falta de controle das movimenta&ccedil;&otilde;es dos bens e precariedade no tombamento de bens materiais.<br /> <br /> <u><strong>Pesquisa eleitoral com dinheiro p&uacute;blico</strong></u><br /> <br /> A auditoria aponta ainda desvio da finalidade de contrato com rela&ccedil;&atilde;o &agrave; uma pesquisa que foi contratada nos 139 munic&iacute;pios tocantinenses ( e realizados em apenas 136) com a finalidade de aprimorar a a&ccedil;&atilde;o parlamentar do Tocantins. A empresa contratada foi a Tocantins Market &ndash; An&aacute;lise e Investiga&ccedil;&atilde;o de Mercado Ltda por R$ 1.584.000,00 milh&atilde;o.<br /> <br /> Na an&aacute;lise da auditoria constatou-se que as perguntas feitas na pesquisa funcionaram na verdade como uma sondagem eleitoral e perguntava inclusive sobre as inten&ccedil;&otilde;es de voto para governador. <em>&ldquo;Nota-se que o gestor utilizou deste instrumento para realizar pesquisa de car&aacute;ter eleitoral em benef&iacute;cio pr&oacute;prio&rdquo;</em>, constata.<br /> <br /> O relat&oacute;rio pede a imputa&ccedil;&atilde;o de debito no valor de R$ 528 mil para Coimbra, para o ex-secret&aacute;rio Geral da AL, Donizeti Aparecido Silva, e o ex-Diretor da &aacute;rea administrativa, Jair Ven&acirc;ncio da Silva.<br /> <br /> <u><strong>Ouvidoria Milion&aacute;ria</strong></u><br /> <br /> A mesma empresa da pesquisa foi contratada por R$ 2.516.399,16 para implantar uma central de atendimento de ouvidoria na Casa de leis. <em>&ldquo;Foram gastos R$ 2.516.391,06 mi dos cofres p&uacute;blicos sem proporcionar algum custo-benef&iacute;cio tanto para o poder p&uacute;blico como tamb&eacute;m para a sociedade&rdquo;</em>, aponta a auditoria.<br /> <br /> S&atilde;o apontados ainda no relat&oacute;rio a defici&ecirc;ncia na presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os de digitaliza&ccedil;&atilde;o,&nbsp; pagamentos sem a devida presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os. <em>&ldquo;A diferen&ccedil;a dos valores pagos e os valores dos servi&ccedil;os executados de acordo com a quantidade de documentos digitalizados contida dos DVDs totalizam R$ 1.9998.976,00 milh&atilde;o pagos a maior&rdquo;</em>, consta no relat&oacute;rio.<br /> <br /> (Com informa&ccedil;&otilde;es do Conex&atilde;o Tocantins)</span></div>