<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;"><u>Da Redação</u><br /> <br /> Em requerimento apresentado no último dia 30 de outubro, e já aprovado por unanimidade na Câmara de Araguaína, o vereador Luzimar Coelho (PRTB) cobrou medidas enérgicas do Poder Executivo no combate à atuação clandestina de taxistas. Segundo o parlamentar, esta é a principal reivindicação da classe que está sendo muito prejudicada há anos.<br /> <br /> Em reportagem, <a href="http://www.afnoticias.com.br/noticia-3732-taxistas-de-araguaina-estao-revoltados-com-atuacao-de-clandestinos-cobram-fiscalizacao-e-criticam-fa.html" target="_blank">os taxistas se disseram revoltados com a atuação dos clandestinos, cobraram fiscalização e criticaram a conivência do Departamento Municipal de Trânsito (DMT)</a>.<br /> <br /> Questionado sobre a situação, Luzimar <em>“acredita que o prefeito mudará radicalmente a forma como está sendo conduzido o DMT”</em>.<br /> <br /> O vereador solicitou também que o Poder Executivo proceda à nova demarcação dos pontos de taxi em toda a cidade, inclusive com a construção de novos abrigos e a inclusão obrigatória do “taxímetro”, além de autorizar a mudança na padronização da cor dos veículos para “prata”.<br /> <br /> Luzimar Coelho ressaltou ainda que todas as solicitações representam anseios dos taxistas e avanços capazes de melhorar significativamente a prestação dos serviços. <em>“Talvez não seja possível que o prefeito contemple todos os pontos, mas se atender os principais já teremos uma grande conquista. Não tenho dúvida do empenho do prefeito Ronaldo Dimas em resolver os problemas e atender as solicitações dos taxistas</em>”, destacou.<br /> <br /> <img alt="" src="http://www.afnoticias.com.br/administracao/files/images/DSC_0919.JPG" style="width: 600px; height: 353px;" /><br /> <strong><u>Reivindicações</u></strong><br /> <br />  Desconto de 50% (cinqüenta por cento) nos alvarás com validade para 2014;<br /> <br />  Restringir a concessão de permissão por um período de 10 anos, para as localidades descentralizadas, como por exemplo, os futuros shoppings e órgãos privados e públicos, estabelecendo pontos rotativos para todos os taxistas devidamente regulamentados;<br /> <br />  Conceder alternativas de pagamento à vista e de forma parcelada, inclusive com descontos para o caso de pagamento a vista, quando da expedição do alvará anual;<br /> <br />  Autorizar a mudança e padronizar a cor dos veículos de taxi, para a cor “prata”, estabelecendo prazo razoável de 12 (doze) meses, para os taxistas que não estiverem aptos a realizar a troca dos veículos.<br /> <br />  Autorizar a substituição e padronização das faixas nos veículos;<br /> <br />  Implementar, em parceria com o Sindicato dos Taxistas a confecção de selo de vistoria a serem fixados nos para-brisas dos veículos, quando da efetiva inspeção dos veículos pelo órgão competente, facilitando assim a fiscalização;<br /> <br />  Autorizar a parada do Taxi, em uma distância mínima de 20 (vinte) metros dos Pontos de Ônibus;<br /> <br />  Proceder com nova demarcação dos pontos de Taxi em toda cidade de Araguaína, inclusive com a construção de novos abrigos nos pontos, dentro das especificações contidas na legislação pertinente ao termo de permissão para exploração de transporte individual de passageiros – Taxi; bem como a exploração da divulgação do marketing das empresas fixadas nos pontos será administrado pelo sindicato que o mesmo se comprometerá pela sua manutenção sem ônus para o município;<br /> <br />  Regularização de todos os taxistas, com a inclusão obrigatória de “Taxímetro”, nos termos da Lei 12.468/2011;<br /> <br />  Padronização na cobrança das tarifas, após a implementação dos taxímetros, com cobrança de valores a serem fixados pela categoria em momento oportuno, através de reunião extraordinária, sendo aprovado pela maioria absoluta dos permissionários;<br /> <br />  Preferência e garantia de manutenção da vaga de taxista à família do permissionário, quando este ver impedido de exercer suas atividades por motivo de doença, invalidez ou morte;<br /> <br />  O permissionário que, no uso de suas atividades, usar, adquirir, guardas, tiver em deposito, transportar ou trouxer consigo, ainda que para consumo pessoal, drogas e bebidas alcoólicas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, perderá automaticamente a permissão de taxista, além de responder processo administrativo e disciplinar junto ao sindicato da categoria e Prefeitura Municipal de Araguaína, sem prejuízo da instauração de processo civil e criminal.<br /> <br />  Será permitida aos permissionários, a utilização de motorista substituto, sempre que se fizerem necessários, especialmente aqueles portadores de doenças cardiovasculares e/ou deficientes físicos;<br /> <br />  Instituição da cobrança de “contribuição sindical” a todos os permissionários, sendo pago na forma que preconiza o art. 578 e SS. da CLT, juntamente com seu respectivo alvará;<br /> <br />  Para os taxistas serem contemplados com os benefícios acima citados é importante estarem com suas obrigações com o sindicato da classe - SINTAR;<br /> <br />  A venda do ponto de táxi poderá ocorrer após 8 (oito) anos, sendo fiscalizada pelo órgão fiscalizador.</span></div>