<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">O benef&iacute;cio que reduz a base de c&aacute;lculo de 29,41% nas opera&ccedil;&otilde;es de Imposto Sobre Circula&ccedil;&atilde;o de Mercadorias (ICMS) para ind&uacute;stria e com&eacute;rcio do Tocantins foi prorrogado at&eacute; dezembro de 2014. A informa&ccedil;&atilde;o foi repassada pelo secret&aacute;rio estadual da Fazenda, Marcelo Olimpio, durante reuni&atilde;o com 50 empres&aacute;rios do Estado e com deputados estaduais, nesta segunda-feira, 9.&nbsp; O encontro foi promovido pela deputada Luana Ribeiro (PR) com ajuda do presidente da Assembleia Legislativa, Sandoval Cardoso (SDD).<br /> <br /> &ldquo;N&atilde;o est&aacute;vamos irredut&iacute;veis quanto a esse assunto e, atendendo &agrave; uma solicita&ccedil;&atilde;o dos empres&aacute;rios vamos elaborar o projeto de lei para prorroga&ccedil;&atilde;o do prazo que ser&aacute; encaminhado para vota&ccedil;&atilde;o na Assembleia Legislativa&rdquo;, afirmou o&nbsp; secret&aacute;rio. Com a manuten&ccedil;&atilde;o do benef&iacute;cio, o Imposto sobre Circula&ccedil;&atilde;o de Mercadorias e Servi&ccedil;os (ICMS) se manter&aacute; em 12%.<br /> <br /> Solid&aacute;ria &agrave;s reivindica&ccedil;&otilde;es do&nbsp; empresariado, Luana Ribeiro defende a manuten&ccedil;&atilde;o do incentivo por um per&iacute;odo maior. <em>&ldquo;&Eacute; uma luta que n&atilde;o vai parar por aqui, o governo se sensibilizou com a causa e prorrogou o prazo, mas o&nbsp; empres&aacute;rio trabalha em cima de planejamento, ent&atilde;o, &eacute; preciso um planejamento maior para que os consumidor final n&atilde;o seja prejudicado&rdquo;</em>, justificou a deputada.<br /> <br /> Para o empres&aacute;rio Fabiano do Vale, presidente da&nbsp; Associa&ccedil;&atilde;o Comercial e Industrial de Palmas (Acipa),&nbsp; o planejamento tribut&aacute;rio depende de um prazo maior.&nbsp; <em>&ldquo;Se pudermos ser atendidos por mais tempo seria muito bom. O planejamento tribut&aacute;rio &eacute; importante para qualquer empresa, mas &eacute; imposs&iacute;vel faz&ecirc;-lo&nbsp; por apenas um ano&rdquo;</em>, ressaltou.<br /> <br /> Representando a Federa&ccedil;&atilde;o das Ind&uacute;strias do Estado do Tocantins (Fieto), o empres&aacute;rio Emilson Vieira do Santos falou que &eacute; preciso uma discuss&atilde;o maior tanto do ICMS quanto do Simples Nacional. <em>&ldquo;Temos que discutir os incentivos fiscais a quatro m&atilde;os: governo, empres&aacute;rios, entidades representativos e legislativo&rdquo;</em>, destacou.<br /> <br /> <u><strong>Simples Nacional</strong></u><br /> <br /> Na ocasi&atilde;o, a deputada Luana Ribeiro tamb&eacute;m solicitou o aumento do sublimite do Simples Nacional do Estado. <em>&ldquo;Hoje o Tocantins&nbsp;aplica a margem de R$ 1,8 milh&atilde;o e h&aacute; possibilidade de ampliar esse valor para que setores da economia n&atilde;o sejam prejudicados&rdquo;</em>, explicou a parlamentar. Segundo ela, a taxa adotada no Estado junto ao Comit&ecirc; Gestor do Simples Nacional est&aacute; entre as mais baixas adotadas no pa&iacute;s. <em>&ldquo;V&aacute;rios estados, entre eles, Goi&aacute;s, j&aacute; passaram para R$ 3,6 milh&otilde;es e isso seria um ganho para o Tocantins&rdquo;</em>, afirmou.</span></div>