<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">Dois projetos do Executivo foram encaminhados para a Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o (CCJ) na manh&atilde; desta ter&ccedil;a-feira, dia 20. As mat&eacute;rias tratam da concess&atilde;o de Pr&ecirc;mio por Produtividade aos servidores p&uacute;blicos do Executivo e do pedido de autoriza&ccedil;&atilde;o de empr&eacute;stimo no valor de R$ 44.891.420,00, do Fundo da Amaz&ocirc;nia, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ&ocirc;mico e Social (BNDES).<br /> <br /> Segundo o Governo, a proposta que disciplina o pr&ecirc;mio tem por objetivo melhorar a qualidade e a efici&ecirc;ncia dos servi&ccedil;os prestados &agrave; sociedade. No projeto, est&atilde;o estabelecidas condi&ccedil;&otilde;es, metas e formas de controle e avalia&ccedil;&atilde;o para a concess&atilde;o do benef&iacute;cio, bem como a institui&ccedil;&atilde;o, na Secretaria de Planejamento e da Moderniza&ccedil;&atilde;o da Gest&atilde;o P&uacute;blica, do Comit&ecirc; de Avalia&ccedil;&atilde;o de Resultado de Gest&atilde;o Governamental (CARGG), para gerir o processo avaliat&oacute;rio.<br /> <br /> A medida servir&aacute; para avaliar o rendimento e a produ&ccedil;&atilde;o dos &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos estaduais por meio do Compromisso de Resultados, que ser&aacute; um ajuste de metas firmado pelo dirigente m&aacute;ximo de cada se&ccedil;&atilde;o. A premia&ccedil;&atilde;o ser&aacute; concedida a servidores que obtiverem resultado satisfat&oacute;rio na avalia&ccedil;&atilde;o de desempenho institucional e individual.<br /> <br /> Tamb&eacute;m foi proposta a contrata&ccedil;&atilde;o de empr&eacute;stimo no valor de R$ 44.891.420,00 com o BNDES, no &acirc;mbito do Fundo da Amaz&ocirc;nia. Os recursos obtidos na opera&ccedil;&atilde;o financeira visam realizar a&ccedil;&otilde;es de preven&ccedil;&atilde;o, monitoramento e combate ao desmatamento, al&eacute;m da promo&ccedil;&atilde;o de conserva&ccedil;&atilde;o e do uso sustent&aacute;vel no bioma amaz&ocirc;nico. (Maisa Medeiros)</span></div>