<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;"><u><strong>Da Reda&ccedil;&atilde;o</strong></u><br /> <br /> O governador do Tocantins, Siqueira Campos (PSDB), editou uma Medida Provis&oacute;ria (MP) criando 954 cargos na estrutura do Governo do Estado mesmo sendo 2014 um ano eleitoral e tendo seu filho Eduardo Siqueira (PTB) como candidato a Governador. A MP n&ordm; 4 foi publicada no Di&aacute;rio Oficial do Estado do dia 9 de janeiro de 2014.<br /> <br /> Os novos cargos, com denomina&ccedil;&otilde;es de Dire&ccedil;&atilde;o Estrutural (CDE) e Fun&ccedil;&atilde;o de Assessoramento Setorial (FAS), podem gerar um gasto mensal extra de aproximadamente R$ 2,2 milh&otilde;es para os cofres p&uacute;blicos.<br /> <br /> <u><strong>Disfarce para esconder a verdade</strong></u><br /> <br /> O Governo do Estado ainda tentou menosprezar a intelig&ecirc;ncia do povo tocantinense afirmando que a MP n&ordm; 4 de 2014 seria apenas <em>&ldquo;uma republica&ccedil;&atilde;o da MP n&deg; 12, que fez-se necess&aacute;ria em virtudes de prazos processuais. Portanto, trata-se de uma medida de publicidade com efeitos retroativos a MP que foi oficialmente publicada em 5 agosto de 2013&Prime;.</em><br /> <br /> Por&eacute;m, em uma an&aacute;lise dos dois textos das medidas &eacute; poss&iacute;vel perceber que houve aumento no n&uacute;mero de cargos em cada um dos n&iacute;veis. Nos Cargos de Dire&ccedil;&atilde;o Estrutural o salto foi de 1.006 para 1.152 cargos. J&aacute; nas&nbsp;</span><span style="font-size: 14px;">Fun&ccedil;&otilde;es de Assessoramento Setorial</span><span style="font-size: 14px;">&nbsp;o salto foi de 2.641 para 3.449. A diferen&ccedil;a resulta em um aumento de 954 cargos.</span></div> <div style="text-align: justify;"> <br /> <span style="font-size:14px;"><u><strong>O ano eleitoral, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o aumento de cargos</strong></u><br /> <br /> A Medida Provis&oacute;ria que cria mais cargos em ano eleitoral vem ap&oacute;s um per&iacute;odo de enxugamento da m&aacute;quina p&uacute;blica. O motivo foi que o Governo ultrapassou em 0,5% o limite de despesa com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.&nbsp; Para se adequar, foi editada a MP n&ordm; 12 extinguindo 4.751 cargos comissionados e criando outros 3.485, por&eacute;m com sal&aacute;rios menores.<br /> <br /> J&aacute; com a cria&ccedil;&atilde;o de mais 954 cargos, o Governo do Estado corre novamente o risco de ultrapassar os limites previstos na LRF. Al&eacute;m disso, questiona-se a inten&ccedil;&atilde;o, e necessidade, de mais cargos na estrutura governamental em pleno ano eleitoral tendo como candidato governista o filho do atual governador.<br /> <br /> Para a oposi&ccedil;&atilde;o, a cria&ccedil;&atilde;o de cargos &eacute; manobra com fins eleitoreiros. Para o Governo, a MP n&ordm; 04 n&atilde;o implica aumento de despesas e resulta de uma &quot;necessidade administrativa&quot;.</span></div>