<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br /> <br /> Por meio de nota &agrave; imprensa nesta sexta-feira (17), a Secretaria da Educa&ccedil;&atilde;o e Cultura do Tocantins afirmou que vem realizando, desde 2011, o processo gradual de municipaliza&ccedil;&atilde;o na oferta das s&eacute;ries iniciais do ensino fundamental (1&ordm; ao 4&ordm; ano), em atendimento &agrave; Lei de Diretrizes e Bases da Educa&ccedil;&atilde;o Nacional (Ldben &ndash; 9.394/96).<br /> <br /> De acordo com a Lei, em seu artigo 11, cabe aos munic&iacute;pios oferecer educa&ccedil;&atilde;o infantil em creches e pr&eacute;-escolas, e com prioridade, o ensino fundamental.<br /> <br /> No Tocantins, o processo de municipaliza&ccedil;&atilde;o se d&aacute; pela transfer&ecirc;ncia do Estado aos munic&iacute;pios a responsabilidade do ensino nas series iniciais do ensino fundamental.<br /> <br /> De acordo com a Seduc, a articula&ccedil;&atilde;o com os secret&aacute;rios municipais de educa&ccedil;&atilde;o foi realizada por meio da Assessoria aos Sistemas Municipais de Ensino, respons&aacute;vel tamb&eacute;m pelo estudo t&eacute;cnico realizado, previamente, para avaliar a viabilidade do processo de municipaliza&ccedil;&atilde;o levando em conta as peculiaridades de cada cidade.<br /> <br /> Em 2014, em 24 munic&iacute;pios a oferta das s&eacute;ries iniciais do ensino fundamental ser&aacute; integralmente ofertada pelo poder municipal. Outras 67 cidades est&atilde;o em processo de municipaliza&ccedil;&atilde;o.<br /> <br /> Ainda conforme a Seduc, a mudan&ccedil;a gradual j&aacute; pode ser percebida neste ano quando o 1&ordm; ano do ensino fundamental n&atilde;o ser&aacute; mais ofertado pelo Estado em 131 munic&iacute;pios. Nas demais cidades, as aulas continuam a ser ministradas nas unidades de ensino estaduais por serem escolas ind&iacute;genas ou devido a incapacidade financeira do poder municipal.<br /> <br /> <strong><u>Cess&atilde;o de pr&eacute;dios e doa&ccedil;&atilde;o de bens e equipamentos</u></strong><br /> <br /> O Governo do Estado est&aacute; realizando, tamb&eacute;m, a cess&atilde;o de uso da estrutura f&iacute;sica de algumas escolas, al&eacute;m da doa&ccedil;&atilde;o de m&oacute;veis, bens e equipamentos, aos munic&iacute;pios.<br /> <br /> J&aacute; est&atilde;o cedidos aos munic&iacute;pios os pr&eacute;dios de 14 escolas em: Aragua&iacute;na, Couto Magalh&atilde;es, Dois Irm&atilde;os, Miranorte, Natividade, Nazar&eacute;, Nova Olinda, Pau D&rsquo;Arco, Peixe, Porto Nacional e Xambio&aacute;.<br /> <br /> Em Palmas, foi realizada, apenas, a cess&atilde;o de salas nas escolas estaduais para o funcionamento das s&eacute;ries iniciais.<br /> <br /> <u><strong>Redu&ccedil;&atilde;o da folha de pagamento</strong></u><br /> <br /> A celebra&ccedil;&atilde;o do pacto com os 67 munic&iacute;pios vai gerar ainda uma economia de aproximadamente R$ 9 milh&otilde;es mensais com folha de pagamento, visto que ser&atilde;o extintos cerca de 280 contratos de professores, gestores escolares, assistentes de servi&ccedil;os gerais, merendeiras e vigias.<br /> <br /> Os servidores efetivos das escolas cedidas ser&atilde;o lotados em outras unidades de ensino da rede estadual, no mesmo munic&iacute;pio, mantendo-se a carga hor&aacute;ria anterior.</span></div>