<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;"><u>Arnaldo Filho</u><br /> <em>Opini&atilde;o</em><br /> <br /> A organiza&ccedil;&atilde;o e fiscaliza&ccedil;&atilde;o do tr&acirc;nsito de Aragua&iacute;na &eacute; um dos assuntos que demandam urg&ecirc;ncia. Era isso que se esperava do Legislativo Municipal ao apreciar o Projeto de Lei n&ordm; 102/2014 que cria a Ag&ecirc;ncia Municipal de Tr&acirc;nsito e Transporte (AMTT).<br /> <br /> A Ag&ecirc;ncia ter&aacute; uma s&eacute;rie de finalidades, dentre o planejamento, a organiza&ccedil;&atilde;o e controle da presta&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os de transporte coletivo e individual de passageiros, al&eacute;m de promover a&ccedil;&otilde;es de educa&ccedil;&atilde;o no tr&acirc;nsito; policiamento e a fiscaliza&ccedil;&atilde;o. O objetivo da AMTT &eacute; proporcionar seguran&ccedil;a e fluidez no tr&acirc;nsito, al&eacute;m de assegurar a t&atilde;o esperada qualidade do transporte p&uacute;blico.<br /> <br /> Em resumo, uma Ag&ecirc;ncia de Transito &eacute; necessidade b&aacute;sica de todas as m&eacute;dias e grandes cidades, j&aacute; que a Pol&iacute;cia Militar n&atilde;o possui efetivo sequer para fazer o policiamento ostensivo, que &eacute; sua obriga&ccedil;&atilde;o prim&aacute;ria, muito menos para fiscaliza&ccedil;&atilde;o de tr&acirc;nsito.<br /> <br /> <u><strong>Pedido de vistas</strong></u><br /> <br /> N&atilde;o vejo com bons olhos o pedido de vistas do vereador Batista Capixaba por raz&otilde;es simples e &oacute;bvias. O projeto foi protocolado na Casa de Leis ainda no dia 12 de dezembro de 2013, ou seja, quase dois meses atr&aacute;s.&nbsp; Acredito que esse tempo foi suficiente para que a mat&eacute;ria fosse estudada, discutida, inclusive com as institui&ccedil;&otilde;es e a sociedade. O que infelizmente n&atilde;o aconteceu.<br /> <br /> <strong><u>Altera&ccedil;&otilde;es j&aacute; deveriam estar definidas</u></strong><br /> <br /> Para ganhar tempo, qualquer altera&ccedil;&atilde;o no Projeto de Lei, emenda supressiva, aditiva ou modificativa, j&aacute; deveria estar previamente discutida e definida com todos os 17 parlamentares, independe de ser oposi&ccedil;&atilde;o ou situa&ccedil;&atilde;o. Isso daria agilidade &agrave; cria&ccedil;&atilde;o da Ag&ecirc;ncia Municipal de Tr&acirc;nsito e Transporte. Faltou di&aacute;logo do prefeito, de seus representantes e dos vereadores. Fato &eacute; que ningu&eacute;m suporta mais esse caos e desorganiza&ccedil;&atilde;o no tr&acirc;nsito de Aragua&iacute;na.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<br /> <br /> Um pedido de vistas &eacute; algo perfeitamente natural no processo legislativo, por&eacute;m nesta ocasi&atilde;o, dada a urg&ecirc;ncia da mat&eacute;ria, demonstrou um tamanho amadorismo.<br /> <br /> &Eacute; preciso acabar com o &ldquo;estrelismo&rdquo; dos agentes p&uacute;blicos de Aragua&iacute;na e abrir espa&ccedil;o para o di&aacute;logo pr&eacute;vio. &Eacute; preciso esquecer os interesses pr&oacute;prios e pensar no cidad&atilde;o que vem sofrendo h&aacute; anos as consequ&ecirc;ncias da omiss&atilde;o do poder p&uacute;blico municipal.&nbsp;&nbsp;<br /> <br /> <u><strong>...Discuss&atilde;o s&oacute; agora</strong></u><br /> <br /> Pensar s&oacute; agora em discutir a cria&ccedil;&atilde;o da AMTT demonstra a falta de preocupa&ccedil;&atilde;o da C&acirc;mara, e do Executivo, com os problemas que demandam solu&ccedil;&atilde;o urgente.<br /> <br /> Somente na primeira vota&ccedil;&atilde;o, nesta segunda-feira (3), &eacute; que os parlamentares lembraram que precisavam discutir o projeto com a Procuradoria do Munic&iacute;pio, com o Departamento Municipal de Tr&acirc;nsito e com a engenheira de Tr&acirc;nsito do Munic&iacute;pio. Mas isso j&aacute; deveria ter acontecido ainda em 2013. Questiona-se: dois meses n&atilde;o foram suficientes para fazer todas essas discuss&otilde;es e tirar as d&uacute;vidas? Na verdade temos aqui um erro coletivo, para n&atilde;o dizer inefici&ecirc;ncia generalizada.<br /> <br /> <strong><u>Conselho de Tr&acirc;nsito sem a presen&ccedil;a dos mais interessados</u></strong><br /> <br /> O projeto da AMTT carece sim de emendas. A exemplo da composi&ccedil;&atilde;o falha do Conselho Municipal de Tr&acirc;nsito. Quem mais sofre as conseq&uuml;&ecirc;ncias do transporte p&uacute;blico prec&aacute;rio, e da falta de fiscaliza&ccedil;&atilde;o, s&atilde;o os trabalhadores do com&eacute;rcio, os estudantes, os deficientes f&iacute;sicos, os taxistas e mototaxistas. Acontece que n&atilde;o h&aacute; nenhum representante dessas categorias no Conselho. Maldade ou puro esquecimento do prefeito Ronaldo Dimas?&nbsp;<br /> <br /> Outro ponto falho no Projeto &eacute; designar a Associa&ccedil;&atilde;o Comercial e Industrial (Aciara) como a &uacute;nica representante da sociedade civil. Acontece que a Aciara representa os interesses dos empres&aacute;rios e, em tese, empres&aacute;rio n&atilde;o anda nos &ocirc;nibus da Via&ccedil;&atilde;o Lontra, n&atilde;o anda de mototaxi. Portanto, como poder&aacute; expressar o sentimento da sociedade civil?<br /> <br /> A composi&ccedil;&atilde;o do Conselho deve ser parit&aacute;ria, com representantes do poder p&uacute;blico e da sociedade organizada.<br /> <br /> <u><strong>Li&ccedil;&atilde;o</strong></u><br /> <br /> Que esta li&ccedil;&atilde;o sirva de exemplo para todos os agentes p&uacute;blicos, pois garanto que estariam muito mais interessados e apressados na aprova&ccedil;&atilde;o da mat&eacute;ria se os nossos pr&oacute;prios representantes sentissem na pele as consequ&ecirc;ncias desta omiss&atilde;o, e demora.</span></div>