<span style="font-size:14px;">O Núcleo de Ações Coletivas da Defensoria Pública do Estado protocolou nesta segunda-feira, 31, uma Ação Civil Pública requerendo o afastamento da Secretária Estadual de Saúde, Vanda Paiva, em decorrência do desabastecimento contínuo de medicamentos e insumos oncológicos no Hospital Geral de Palmas (HGP).<br /> <br /> Para a Defensoria, o desabastecimento viola o princípio da eficiência e acessibilidade a saúde pública e se configura um gesto de desprezo ao Poder Judiciário, devido aos reiterados descumprimentos de decisões judiciais.<br /> <br /> De acordo com a ação protocolada, o HGP está protagonizando um dos mais recentes dramas da área de saúde pública do Estado do Tocantins, em razão de, mesmo sendo a sua única referência em oncologia quimioterápica, tornou-se prática reiterada e habitual à indisponibilidade de fármacos oncológicos e insumos essenciais ao tratamento do câncer.<br /> <br /> A ação solicita que a secretária da Saúde, Vanda Paiva, promova no prazo máximo de 24 horas o fornecimento e regularização de todos os insumos necessários para a realização de tratamento nos pacientes portadores de neoplasia maligna nos hospitais da rede pública estadual, dentre eles o Hospital Geral de Palmas, com especial ênfase para agulhas para cateter, reagente para realização de exame de sangue, equipo e esparadrapo.<br /> <br /> <u><strong>Bloqueio de valores destinados a festas e publicidades</strong></u><br /> <br /> A Defensoria solicitou ainda que em caso de descumprimento da decisão, seja determinado o bloqueio de verbas públicas necessárias a aquisição dos medicamentos e insumos para a realização do tratamento dos pacientes. A DPE pede também que sejam bloqueadas também as rubricas orçamentárias prevista na Lei Orçamentária/LOA de 2014 das verbas destinadas a eventos festivos e publicidade.<br /> <br /> <u><strong>Multa</strong></u><br /> <br /> Foi requerido ainda, que seja estabelecido multa diária para caso de descumprimento da decisão liminar, no valor de R$ 10 mil ou outro valor, por paciente desatendido, a ser suportada tanto pelo Estado do Tocantins, como pelo governador José Wilson Siqueira Campos e pela secretária de Saúde, Vanda Maria Gonçalves Paiva, advertindo-lhes sobre eventual responsabilização civil por ato de improbidade administrativa, em caso de desrespeito a liminar a ser concedida.<br /> <br /> A ação civil pública foi autuada sob o nº <u><strong><a href="http://www.afnoticias.com.br/files/publicacao/20140401112421_acp_oncologia_hgp.pdf" target="_blank">0007483-30.2014.8.27.2729</a></strong></u> e encontra-se tramitando na 3ª Vara da Fazenda e dos Registros Públicos da Comarca de Palmas, sob apreciação do magistrado Frederico Paiva Bandeira de Souza.</span>