<span style="font-size:14px;"><u>Luana Louren&ccedil;o</u><br /> Ag&ecirc;ncia Brasil</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">A lei que transforma em hediondo o crime de explora&ccedil;&atilde;o sexual de crian&ccedil;a, adolescente ou pessoa vulner&aacute;vel ser&aacute; publicada na edi&ccedil;&atilde;o de hoje (22) do Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o e j&aacute; estar&aacute; em vigor durante a Copa do Mundo, que come&ccedil;a no dia 12 de junho. A lei foi sancionada ontem (21) pela presidenta Dilma Rousseff.<br /> <br /> Pelo Twitter, Dilma disse que a imposi&ccedil;&atilde;o de penas mais duras vai fortalecer o combate a esse tipo de crime. &ldquo;A partir de hoje, o Brasil passa a contar com um forte instrumento legal na luta contra a explora&ccedil;&atilde;o sexual de crian&ccedil;as e adolescentes. Sancionei a lei que faz dessa pr&aacute;tica um crime hediondo, impondo senten&ccedil;as mais duras. Essa lei fortalece nossa batalha contra um crime que fere nossas crian&ccedil;as e envergonha o pa&iacute;s&rdquo;, escreveu a presidenta em sua conta pessoal na rede social.<br /> <br /> A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, comemorou a san&ccedil;&atilde;o da lei e tamb&eacute;m avaliou que a mudan&ccedil;a vai endurecer o enfrentamento dessa pr&aacute;tica criminosa. &ldquo;&Eacute; uma forma de agravar a pena e buscar inibir essa forma de viol&ecirc;ncia&rdquo;, avaliou.<br /> <br /> Com a inclus&atilde;o no rol de crimes hediondos, a explora&ccedil;&atilde;o sexual de crian&ccedil;a ou adolescente passa a ter pena prevista de quatro a dez anos de reclus&atilde;o, aplic&aacute;vel tamb&eacute;m a quem facilitar essa pr&aacute;tica. Os condenados por esse tipo de crime n&atilde;o poder&atilde;o pagar fian&ccedil;a e n&atilde;o ter&atilde;o direito a anistia, gra&ccedil;a ou indulto natalino. A pena imposta ter&aacute; de ser cumprida inicialmente em regime fechado. Para a progress&atilde;o de regime, ser&aacute; exigido o requisito objetivo de cumprimento de, no m&iacute;nimo, dois quintos da pena aplicada, se o apenado for prim&aacute;rio, e de tr&ecirc;s quintos, se reincidente.<br /> <br /> A lei define explora&ccedil;&atilde;o sexual de crian&ccedil;a e adolescentes a utiliza&ccedil;&atilde;o deles em atividades sexuais remuneradas, a pornografia infantil e a exibi&ccedil;&atilde;o em espet&aacute;culos sexuais p&uacute;blicos ou privados.<br /> <br /> Al&eacute;m da san&ccedil;&atilde;o da lei, Ideli disse que o governo est&aacute; fortalecendo as redes de monitoramento e combate &agrave; explora&ccedil;&atilde;o sexual de crian&ccedil;as e adolescentes, integradas por institui&ccedil;&otilde;es como os conselhos tutelares. A ministra tamb&eacute;m destacou o servi&ccedil;o do Disque 100, que recebe den&uacute;ncias por telefone, e o aplicativo para smartphones Proteja Brasil, que permite a localiza&ccedil;&atilde;o de delegacias, conselhos tutelares e outras organiza&ccedil;&otilde;es especializadas na prote&ccedil;&atilde;o dos direitos de crian&ccedil;as e adolescentes, que estejam pr&oacute;ximas ao usu&aacute;rio para ele possa fazer a den&uacute;ncia.<br /> <br /> Ideli disse que o governo vai refor&ccedil;ar as a&ccedil;&otilde;es de combate a explora&ccedil;&atilde;o de crian&ccedil;as e adolescentes durante a Copa do Mundo e quer o apoio do Poder Judici&aacute;rio para combater esse tipo de crime, com a cria&ccedil;&atilde;o, por exemplo, de varas especializadas.<br /> <br /> A apresentadora Xuxa, que se reuniu com Dilma e participou da cerim&ocirc;nia de san&ccedil;&atilde;o no Pal&aacute;cio do Planalto, tamb&eacute;m comemorou a nova lei e disse que os condenados por esse tipo de crime agora ser&atilde;o punidos e &ldquo;ter&atilde;o que pagar por muito tempo&rdquo;.</span>